O Instituto Curitiba de Informática (ICI) deixou de ser responsável pelas autorizações de uso de espaços públicos para rede de transmissão telefônica, de dados e de imagens e rede de telecomunicações e de televisão a cabo. Desde esta segunda-feira (29), a responsabilidade pelas outorgas e permissões é da Assessoria Técnica de Informações (ATI), da Secretaria Municipal de Administração, e da Urbanização de Curitiba (Urbs). A mudança foi publicada no Diário Oficial de Curitiba nesta segunda-feira (29).
Na prática, a medida tira poderes do ICI. A justificativa apresentada em nota pela Prefeitura é de que é competência apenas do poder público a permissão de uso do subsolo para colocação dos cabos - o ICI é uma organização social sem fins lucrativos e de gestão privada que gerencia os contratos de informática do município. A Urbs continua tomando parte nas decisões porque é responsável pela análise e concessão do uso do subsolo em Curitiba.
A "caixa-preta" do ICI foi um dos alvos da campanha eleitoral do ano passado. Isso porque o órgão não presta todos os serviços diretamente para a prefeitura, terceirizando boa parte deles. O valor de cada prestação de serviço, porém, não é discriminado na conta de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões que lança mensalmente à prefeitura. O ICI recebeu no ano passado R$ 128,4 milhões em contratos com a prefeitura. Além disso, o instituto armazena uma série de informações estratégicas para a gestão municipal, relativas a tributos, folha de pagamento, consultas médicas, entre outras.
Em reuniões recentes da CPI da Urbs, que acontece na Câmara Municipal de Curitiba, vereadores levantaram a informação de que uma das empresas terceirizadas pelo ICI cobraria mais que o dobro do preço de mercado para fazer o serviço de bilhetagem eletrônica nos ônibus da capital. O presidente da empresa, a Dataprom, negou a acusação. A Dataprom é contratada pelo ICI e não passou por licitação.
A reportagem procurou a assessoria do ICI, mas não obteve resposta nesta segunda-feira.
Deixe sua opinião