Impasse entre Maranhão e governo emperra votação do projeto do pré-sal

O impasse político entre o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e o governo federal adiou mais uma vez a votação do relatório da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei sobre exploração do pré-sal.

Como Maranhão cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira (4) e o prazo regimental de duas sessões de vista do relatório não se cumpriu. Se nesta terça-feira houver sessão de votação no plenário, o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) poderá ser votado na quarta.

O governo conta com o avanço na Casa do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. A matéria passou pelo Senado em fevereiro.

Segundo fontes, Maranhão queria presidir a sessão deliberativa de segunda, mas teria sido barrado pelo líder do governo André Moura (PSC-SE). O líder do governo ponderou que Maranhão não conseguiria presidir a sessão em virtude dos protestos dos deputados e que eles poderiam não votar as duas Medidas Provisória em pauta.

O Palácio do Planalto tem pressa na análise do projeto de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra. A proposta do tucano elimina a obrigação da Petrobras de atuar em todos os consórcios do pré-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), vai oferecer à companhia o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha.

De acordo com o projeto, se exercer esse direito de preferência, no entanto, a Petrobras terá que ter participação mínima de 30%. Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações.

Na comissão especial, a proposta não sofreu nenhuma alteração em relação ao projeto de lei original. Depois que passar pela comissão especial, o texto segue para o Plenário da Câmara e precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não receber emendas parlamentares, segue para sanção presidencial. Caso contrário, volta para apreciação do Senado.

Trabalhos travados

Assim como o pré-sal, o governo gostaria de ver destravada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, na fila para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ, no entanto, está com a pauta trancada em virtude da apreciação do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo de cassação aprovado no Conselho de Ética.

Nos bastidores, parlamentares relatam que Maranhão teria a intenção de barrar as votações na Câmara nos próximos dias em represália ao fato de suas indicações para cargos no governo não estarem saindo. Um aliado do governo explicou que a divisão dos postos estaria aos cuidados dos parlamentares de cada Estado e não do Palácio do Planalto, e que as demandas estavam sendo atendidas, mas que “não se muda os cargos da noite para o dia”. “O que foi decidido pelas bancadas foi encaminhado”, explicou um governista.

Em reunião hoje com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi discutida a possibilidade de se estender o “esforço concentrado” para a próxima semana, véspera do recesso parlamentar. Os líderes comunicaram ao governo que seus deputados precisam estar nas duas últimas semanas de julho na base eleitoral para tratar dos preparativos das eleições municipais. Na segunda, André Moura defendeu que houvesse votações no plenário durante todo o mês de julho, deixando o “recesso branco” para as duas últimas semanas de setembro, mas a proposta foi rechaçada pela base aliada.