A cobrança pela utilização da água é um tema polêmico. A Assembléia Legislativa de São Paulo passou os últimos dez anos discutindo a proposta e só conseguiu aprovar esta semana um projeto que obriga a criação da taxa. A diferença da mensagem do Paraná é que os agricultores paulistas também terão de pagar pelo uso da água. Só estarão isentos nos cinco primeiros anos que a medida vigorar.
No Brasil, existe um único projeto piloto na bacia do rio Paraíba do Sul, desde 2003, e que arrecadou R$ 10 milhões em 2004.
A taxa é cobrada na Europa e nos Estados Unidos. A França arrecada anualmente cerca de US$ 2,5 bilhões pelo uso de água, dinheiro devolvido na recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos de suas bacias.
Política Nacional
O Conselho Nacional da Recursos Hídricos (CNRH) prevê que em 20 anos, o volume de recursos arrecadados através da cobrança da utilização da água doce dos rios e represas deverá atingir R$ 40 bilhões, mais de 80 vezes o orçamento de R$ 390 milhões do Ministério do Meio Ambiente previsto para este ano.
O Conselho deixou os estados livres para determinar a taxação. A previsão é de que a cobrança esteja sendo praticada por todos os estados em 15 anos. (KC)
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