Investigado, filho de Justus ganha cargo no governo

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O advogado Nelson Cordeiro Justus, filho do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) para a diretoria de Relações Institucionais e Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O novo diretor do órgão paranaense que cuida da política habitacional é investigado pelo Ministério Público Estadual (MP) por improbidade administrativa.

Nelson Cordeiro Justus era, até abril do ano passado, o presidente da BLL, uma bolsa de licitações e leilões que atuava em até 20 prefeituras do Paraná e movimentou ao menos R$ 40 milhões na organização de pregões eletrônicos para a compra de produtos entre 2008 e 2010.

Outro filho de Nelson Justus, Renato Cordeiro Justus, foi presidente do conselho fiscal da BLL até a mesma data. E Rodrigo Maranhão Khury (irmão do deputado estadual Alexandre Curi) ocupava o cargo de vice-presidente do conselho fiscal da Bolsa. Os três também são sócios na corretora Pregnet, que opera representando empresários em licitações on-line que podem ser realizadas na BLL, juntamente com outros concorrentes.

De acordo com o promotor Mário Schirmer, do Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público (Caop), pelo menos duas das licitações patrocinadas pela BLL estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Paraná sob suspeita de improbidade administrativa dos prefeitos envolvidos.

Schirmer esclarece que, mesmo não sendo agente público, os operadores da bolsa de leilões podem ser investigados por crimes contra a administração pública. "Até pessoas jurídicas podem ser partícipes de crimes de improbidade administrativa, se atuarem com dolo ao lado de agentes públicos", explica Schirmer.

O promotor esclareceu que as investigações foram motivadas pelas denúncias apresentadas pela série de reportagens Diários Secretos, publicada em conjunto pela Gazeta do Povo e pela RPC TV que no ano passado desvendou um esquema de corrupção e contratação de funcionários fantasmas e "laranjas" na Assem­­bleia do Paraná.

As reportagens da série mostraram que as prefeituras não faziam nenhum tipo de licitação para contratar a BLL – a bolsa não cobra nada das prefeituras para organizar e realizar os pregões eletrônicos, bastando a assinatura entre as partes um termo de acordo. Porém o serviço não era prestado de graça. As empresas que venceram licitações para vender às prefeituras pagavam um porcentual do valor do contrato firmado para a BLL.

Dentre as diversas bolsas que prestavam serviço para prefeituras no Paraná – tais como o sistema de compras do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), – a BLL era a única que utilizava o modelo de cobrança por porcentual negociado.

A legislação que determina as regras do pregão eletrônico estabelece que a bolsa deve ser uma associação sem fins lucrativos e que pode arrecadar apenas o suficiente para a manutenção dos serviços.

Não localizados

A reportagem não conseguiu localizar Nelson Cordeiro Justus e assessoria da Cohapar não soube informar se ele ainda é sócio da BLL. No site da bolsa na internet também não consta essa informação.

Em junho do ano passado, Nelson Cordeiro Justus defendeu, em entrevista por e-mail à Gazeta do Povo, o sistema de cobrança implantado pela bolsa de licitações, mas disse que preferiu se afastar do controle do negócio. "Em razão de pedidos dos funcionários da BLL, argumentando que o meu parentesco e minha relação com políticos prejudicava a expansão no Paraná, resolvi me afastar da presidência do Conselho de Ad­­ministração da BLL, não fazendo parte do Conselho da Bolsa", declarou à época.