O novo diretor de Relações com Investidores da Sanepar, Ezequias Moreira Rodrigues, nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB), responde a dois processos movidos pelo Ministério Público (MP): um por peculato (desvio de recursos públicos) e outro por improbidade administrativa.
Os processos se referem à época em que Ezequias era chefe de gabinete de Beto na prefeitura de Curitiba. Ele foi exonerado desse cargo em 2007, quando estourou o escândalo da sogra fantasma. A sogra de Ezequias, Verônica Durau, mesmo sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu salários da Casa entre os anos de 1996 e 2007. Os vencimentos caíam numa conta bancária do genro, que é acusado pelo MP de ter ficado com o dinheiro (R$ 539,4 mil em valores atualizados).
Após a exoneração da prefeitura, Ezequias passou a trabalhar na Câmara de Vereadores de Curitiba, nomeado pelo presidente da Casa, o vereador tucano João Cláudio Derosso (PSDB). E, mesmo tendo devolvido aos cofres públicos os valores desviados, foi denunciado pelo Ministério Público tanto na esfera cível quanto na criminal.
Ambos os processos continuam tramitando na Justiça paranaense. O processo cível é uma denúncia de improbidade administrativa e tramita na 3.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba. O processo ainda está em andamento na fase postulatória, ou seja, o juiz ainda não aceitou a acusação do MP e não abriu prazo para que as partes possam apresentar suas provas.
Os advogados do ex-chefe de gabinete de Beto Richa argumentaram que, com a devolução do dinheiro, a ação oferecida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa poderia ser cessada.
De acordo com o promotor Mário Schirmer, do Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público (Caop), porém, o ressarcimento do dinheiro não encerra o processo de improbidade administrativa. "Existem outras penalidades impostas ao agente público como a perda do cargo ou ainda a suspensão dos direitos políticos", explicou.
Caso o juiz da Fazenda Pública acate a denúncia e se comprove a improbidade administrativa, a legislação brasileira impõe como sanções a devolução ao erário dos valores mal utilizados (o que já foi feito), perda do cargo público, multa de até cem vezes o valor desviado e a suspensão dos direitos políticos do acusado.
Já na esfera criminal, o MP apresentou denúncia de peculato. A pena para esse crime varia de 2 a 12 anos de prisão. Ezequias demorou dois anos até ser citado pela Justiça e, na sua defasa, alegou que não se apropriava dos salários da sogra, mas que "às vezes socorria-se, financeiramente, com a mesma ao tempo de suas dificuldades".
Ao contrário da estratégia apresentada na esfera cível, ele negou a autoria do delito e pediu a improcedência da denúncia baseado, principalmente, na prova testemunhal. No rol de oito testemunhas de defesa, quatro são figuras importantes do novo governo do estado: o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB); o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB); o futuro presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB); e o novo diretor presidente da Ferroeste, Maurício Querino Theodoro.
A ação criminal está no fim da fase postulatória e espera a volta do recesso da juíza Luciane Ludovico para decidir sobre o recebimento ou não da denúncia e o início da fase de apresentação de provas.
Deixe sua opinião