Irregularidades suspendem licitação de pavimentação em Fazenda Rio Grande

Dez irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) levaram o órgão a suspender o processo de licitação de pavimentação de ruas em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O valor máximo previsto para a contratação da empresa responsável pelo serviço é de R$ 16,7 milhões – preço que incluía ao menos sete vias já asfaltadas.

Segundo o TC, a suspensão do processo foi homologada pela Primeira Câmara de Julgamentos no último dia 4, com base em relatório feito pela Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop), que apontou dez indícios de irregularidade na concorrência.

Entre as falhas apontadas está a falta de definição clara do objeto licitado. A licitação não apresentou plantas individuais de cada via a ser pavimentada e, pela análise preliminar dos documentos, foi possível notar pavimentação de ruas que já contam com essa benfeitoria. Sem plantas individuais, não teve como o órgão saber se estas ruas foram incluídas apenas para receberem reparos.

A prefeitura de Fazenda Rio Grande foi procurada pela reportagem para esclarecer as falhas localizadas, e aguarda retorno.

Outras irregularidades

Além disso, conforme o TC, o projeto básico apresentado está incompleto. Entre os documentos faltantes estão especificações técnicas, levantamentos, plantas, memoriais de cálculo, definição de condições de execução e recebimento dos serviços, além de projetos de sinalização e paisagismo.

A unidade técnica do órgão também apontou falta de critérios objetivos para a aceitação das propostas; exigência indevida de equipamentos, que resultaram na restrição da concorrência entre os participantes; previsão genérica de execução de serviços; incompatibilidade entre projeto e orçamentos; inconsistência no cronograma de desembolso de pagamentos; e cláusulas conflitantes entre o cronograma físico-financeiro e a minuta do contrato. O primeiro documento estabelece prazo de 24 meses para a execução da obra, enquanto o segundo, 18 meses.

Também foi considerada irregular a exigência de entrega dos envelopes com a documentação dos participantes da licitação um dia antes da data prevista para a abertura.