Itália diz que mortes na Papuda inviabilizaram extradição de Pizzolato

As mortes de dois detentos no presídio da Papuda, na capital federal, este ano selaram a decisão da Justiça italiana de rejeitar o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para o Brasil. A Papuda foi um dos três presídios apresentados pelo governo brasileiro como locais para o petista cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.

No acórdão de doze páginas divulgado nesta terça (4), a Corte de Apelação de Bolonha afirma que o Brasil não apresentou garantias suficientes dos direitos fundamentais de Pizzolato diante do "fenômeno alarmante da falta de segurança e de ordem nas penitenciárias brasileiras. "A Corte entende que o Brasil nada exprimiu sobre o fenômeno mais alarmante da falta de segurança e de ordem nas penitenciárias brasileiras. A situação que gera violência súbita entre os detentos não se alterou significativamente e ainda há risco", diz a decisão. "As condições de dos estabelecimentos penitenciários [brasileiros] não respeitam os direitos fundamentais da pessoa".

No acórdão, os juízes italianos mencionaram duas mortes ocorridas no presídio do Distrito Federal --uma ocorrida no centro de detenção provisória no dia 13 de julho deste ano e outra na área de recreação da penitenciária no dia 22 de agosto. "Tais eventos, citados pela defesa de Pizzolato, não foram contestados pelo Brasil", diz trecho da sentença.

O argumento do governo brasileiro que o setor onde Pizzolato deveria cumprir pena não registrou casos de assassinato foi considerado irrelevante pela corte italiana. "No caso específico da Papuda, o complexo penitenciário foi palco de episódios de violência incontrolável e é irrelevante que agressões tenham ocorrido em setores diferentes daquele para onde o governo brasileiro afirma que Pizzolato será levado", afirma a sentença.

Não foi político

A alegada falta de segurança das prisões brasileiras foi a única razão da Corte de Apelação de Bolonha para negar a extradição e libertar Pizzolato. Os juízes italianos não aceitaram a argumentação do petista de que o julgamento do mensalão foi político ou que ele teve cerceado o direito de defesa. "É infundada a dedução de [que o julgamento foi político] porque os crimes pelos quais Pizzolato foi condenado não são crimes de opinião, tipicamente políticos, mas delitos comuns sem qualquer conotação política da conduta ilícita", diz o acórdão.

Quando saiu da prisão há uma semana, Pizzolato disse que a Justiça italiana era melhor que a brasileira porque "não se deixa conduzir pela imprensa, não se deixa conduzir pela TV. Aqui os juízes seguem as leis, seguem as provas. Não fazem como no Brasil, que escondem os documentos para condenar os inocentes".

No caso do laudo 2828 do Instituto Nacional de Criminalística, que Pizzolato diz ter sido ignorado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) durante o julgamento do mensalão e que provaria sua suposta inocência, o acórdão da Corte de Bolonha afirma que o petista teve oportunidade de ser defendido tecnicamente e que sua defesa teve oportunidade de incluir no curso do processo outras provas. "Não se vê, portanto, a alegada violação dos princípios internacionais do direito direito de defesa nem ao processo justo", afirmaram os juízes ao se referirem à condenação de Pizzolato no caso do mensalão.

No caso da cidadania italiana de Pizzolato, a Corte de Bolonha preferiu não se pronunciar se seria o suficiente para negar a extradição. A conveniência de entregar um cidadão nacional para a Justiça de um país estrangeiro, conforme o acórdão, é uma decisão política que cabe exclusivamente ao Ministério da Justiça italiano, depois que o processo se esgotar nas instâncias judiciárias.

A partir de agora, o Ministério Público italiano e o governo brasileiro têm 15 dias para apresentarem um recurso à Corte de Cassação da Itália. Depois disso, o novo julgamento pode levar entre oito e doze meses.