O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP), disse, nesta quarta-feira, que o deputado Darci Coelho (PP-TO) "está completamente equivocado" ao considerar que os processos no Conselho de Ética só são instaurados no momento em que o relatório final é encaminhado à Mesa Diretora da Casa.
- Aqui é instaurado o processo no momento em que o presidente assina, como foi feito nos últimos 11 casos - afirmou Izar.
Darci Coelho é relator do recurso do deputado José Dirceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Dirceu entrou com o recurso na CCJ para que o Conselho de Ética mudasse a decisão de não retirar a representação formulada contra ele pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Darci Coelho apresentou nesta quarta-feira parecer em que afirma que "a fase investigatória do processo ainda não foi concluída" e que o pedido de retirada da representação contra Dirceu "foi manifestado antes da instauração formal do processo político de cassação de mandato" e, por isso, poderia ser aceito.
"A instauração desse processo só se dá com o relatório final do Conselho de Ética. O regimento diz que, terminada a tramitação no Conselho ou na Comissão de Justiça, se houver recurso, o processo será encaminhado à Mesa para instaurar o procedimento e o julgamento. Então, até esse dia, no meu entendimento, o partido pode retirar (a representação)", disse Darci Coelho.
No dia 21 de setembro, o PTB pediu a retirada da representação "para que o julgamento feito pela Câmara dos Deputados seja adotado com base nos elementos colhidos pelas comissões de inquérito". O Conselho de Ética, entretanto, não aceitou a retirada com base em um parecer aprovado no dia 20 de setembro. Por esse parecer, o processo, uma vez instaurado, deixa de depender da vontade do representante.
Segundo Ricardo Izar, foi baseado nessa norma que o Conselho de Ética não permitiu que o PTB retirasse a representação contra José Dirceu.
- O regimento era omisso, nós votamos essa norma e já está em vigor aqui - disse. O relatório do deputado Darci Coelho não foi votado na CCJ porque a oposição pediu vista e deve ser votado na semana que vem.
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