Autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal fez, neste domingo, críticas ao projeto chamado “10 medidas contra a corrupção”, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao fazer uma palestra no congresso nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), em São Paulo, ela disse que alguns pontos da proposta dão muito poder ao Ministério Público, em detrimento das polícias, e que não há necessidade de mudar as leis, mas, sim, de fazer com que a legislação já existente seja cumprida.
“No Brasil não faltam leis, o que falta é vergonha na cara para aplicá-las e profissionais dispostos a encarar os riscos”, afirmou Janaína, para na sequência receber aplausos da plateia. “Não gosto da ideia de reforma legislativa por pacote. No meio sempre pode ter algo que nós não queremos. E me incomoda que isso seja feito a toque de caixa. Me parece que a população ainda não sabe direito o que são as 10 medidas.”
Aclamada com aplausos e chamada de “heroína” por uma plateia formada por simpatizantes do MBL, que organizou dezenas de protestos para pedir o impeachment de Dilma, Janaína argumentou que as “10 medidas” provocam mudanças drásticas no sistema jurídico. Ela questionou a adoção do chamado “plea bargain”, procedimento importado da Justiça norte-americana e que permite ao Ministério Público assinar acordos com réus que se assumam culpados em troca de algum benefício, como a substituição da pena de prisão por uma multa.
“Não sou contra o Ministério Público, mas acho que esse projeto está aumentando muito o poder do MP em detrimento de outras instituições responsáveis pela investigação. A Polícia Federal ficaria submetida ao MP.”
A advogada também rebateu o argumento de que a lei contra a corrupção precisa ser alterada para que a Operação Lava Jato não acabe. “Temos dois ex-governadores presos, um ex-presidente indiciado, uma presidente afastada, vários ex-ministros encarcerados... E tudo isso com as leis que já existem. Se a Lava Jato funcionou até agora com as leis existentes, por que teríamos que alterá-las.”
Janaína criticou, ainda, o projeto de lei do abuso de autoridade, que também está sendo discutido no Congresso. Nas palavras dela, essa lei foi proposta com o objetivo de “constranger quem trabalha na repressão à corrupção”. A advogada também se opôs ao projeto que restringe os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) transmitidos ao vivo pela TV Justiça: “Isso é para calar, asfixiar”.