O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito contra um grupo que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL) para apurar suposta prática de crimes de licitação e peculato (desvio de recursos públicos), além de corrupção passiva. O pedido chegou à Corte na mesma semana em que Janot ofereceu denúncia contra o senador – acusado de ter recebido R$ 26 milhões em propina – e outras quatro pessoas ligadas a ele pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Assim como a denúncia, o novo inquérito corre sob sigilo na Corte.
Além do ex-presidente Collor, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação do ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni, de dois servidores que ocupam cargo comissionado no Senado Federal: Cleverton Melo da Costa e Fernando Antônio da Silva Tiago e de Luís Pereira Duarte de Amorim, visto como “administrador” de empresas de Collor e ligado à TV Gazeta de Alagoas. Todos já foram denunciados pela PGR junto com Collor na última quinta-feira (20).
De acordo com a Procuradoria, os dois assessores efetuaram “operações suspeitas” de lavagem de dinheiro por meio de depósitos em espécie feitos em favor de empresas do Collor e que somariam um total de R$ 1,3 milhão. Para investigadores, os valores em espécie “provavelmente têm origem no esquema criminoso investigado”. Cleverton é assessor de Collor no senado desde 2007.
A nova investigação é um desdobramento da denúncia oferecida por Janot contra o grupo. Os fatos que a Procuradoria considerou que já possuem amadurecimento suficiente de investigação foram incluídos na acusação formal. Já os crimes que ainda precisam ser investigados com mais profundidade fazem parte do novo inquérito. Os dois procedimentos – tanto a nova investigação como uma eventual ação penal contra Collor, no caso de a denúncia ser recebida pelo STF – devem correr paralelamente no Tribunal.
As defesas de Collor e de Pedro Paulo Leoni afirmaram ainda não ter conhecimento do teor do novo pedido de inquérito. Os advogados de Cleverton Melo Costa, Fernando Antônio Silva Tiago e Luís Pereira Duarte Amorim não foram localizados.
Críticas
Nesta segunda-feira (24), a dois dias da sabatina que pode levar o chefe do Ministério Público Federal (MPF) a um novo mandato de dois anos, Collor chamou o procurador-geral da República de “fascista da pior extração”. O senador disse não ter como questionar a denúncia de Janot pelo fato de a peça estar sob segredo de Justiça e que o único objetivo do chefe do MPF é “constranger” o Senado às vésperas da sabatina. O ex-presidente, que chamou Janot de “sujeitinho à toa” e “figura tosca” afirmou que ele não é dotado da “conduta moral” que se exige para o cargo.