Jefferson desiste da ação para reaver mandato

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O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson encaminhou um fax ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde desta terça-feira, desistindo da ação na qual sua defesa pede a anulação da cassação de seu mandato.

O documento encaminhado pelo ex-deputado pede a suspensão, com urgência, do Mandado de Segurança que havia sido apresentado pelos seus advogados no dia da cassação. Para votar sobre o pedido do ex-deputado, o ministro do STF Carlos Velloso chegou a solicitar, na segunda-feira, informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética da Câmara.

No fax, a defesa de Roberto Jefferson justifica que a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, em janeiro, pode inviabilizar a apreciação urgente do pedido de liminar.

'Há um vazio regimental, segundo o qual, se e quando vierem a ser prestadas as informações que permitirão o exame da medida cautelar urgentemente pleiteada, Vossa Excelência já terá se aposentado e em pleno recesso dessa Suprema Corte, a decisão esperada deverá aguardar seu ilustre sucessor, a ser nomeado e empossado', comunica a defesa do ex-deputado ao ministro relator.

O fax ainda informa que, a partir da desistência desse mandado de segurança, a defesa vai preparar outro nos mesmos moldes. Para o pedido ter validade, Roberto Jefferson deverá protocolar oficialmente, no prazo de cinco dias, o pedido de desistência da ação no Supremo Tribunal Federal, de forma a acompanhar a solicitação feita via fax.