João Paulo pede autorização para trabalhar em escritório de advocacia

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Preso desde a semana passada na Papuda, em Brasília, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou um pedido para trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia, em Brasília. Ele deverá receber um salário de R$ 1,5 mil e exercerá funções equivalentes a de um estagiário de Direito. Caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidir se autoriza o trabalho externo.

O advogado Luís Alexandre Rassi procurou nesta terça-feira (11) a defesa do petista. A oferta de emprego foi feita devido à sua renúncia ao mandato de deputado federal e após a VEP ter negado o pedido para que ele continuasse os estudos. João Paulo cursava o quarto semestre de Direito na Unip, em Brasília.

Se o pedido for aceito pela Justiça, o petista será contratado formalmente e terá sua carteira assinada, com a função de auxiliar jurídico. Ele não pode ser contratado como estagiário por não estar cursando a faculdade no momento.

No entanto, ele realizará tarefas como efetivação de relatórios dos processos em tramitação, acompanhamento processual, busca de doutrina e jurisprudências, entre outros serviços que não são privativos de advogado, mas que demandam conhecimento razoável de Direito.

O ex-deputado trabalhará das 9h às 18h no escritório, que fica em uma torre comercial de um shopping na área central de Brasília. Seu trabalho deverá ser supervisionado por Rassi ou por seu sócio, Pedro Paulo Medeiros, e na ausência de ambos, pela secretária Isabela Pereira Magalhães.

Esta não é a primeira vez que o escritório dá emprego a presidiários. Em 2006, um reeducando trabalhou no local. Em nota, Rassi explica que "decidiu fazer a proposta para o ex-deputado por acreditar que a advocacia é parte indissociável do sistema de prestação jurisdicional. Ou seja, é parte do próprio Poder Judiciário. E a advocacia criminal, em especial, carrega um compromisso indeclinável com a dignidade da pessoa humana. Com a proposta de trabalho, o advogado acredita que contribui para se fazer cumprir o preceito constitucional do devido processo legal e para que se consiga tornar efetivo o princípio da ressocialização".

Rassi é advogado criminalista há 20 anos e já defendeu o ex-senador Demóstenes Torres e a promotora Débora Guerner, envolvida no escândalo da Caixa de Pandora. Ele também foi membro da comissão de juristas do Senado que propôs uma reforma da Lei de Execuções Penais.

Atualmente, o advogado defende José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, ex-presidente da Valec Engenharia Construções e Ferrovias SA. Ele foi denunciado por irregularidades na licitação que escolheu a construtora Norberto Odebrecht para a execução de obras de infra e superestrutura em um dos lotes da Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins.

O Serviço Psicossocial da VEP deverá inspecionar o local para atestar as condições de trabalho antes da decisão e o Ministério Público se pronunciará sobre o pedido.

Preso na Penitenciária da Papuda, João Paulo cumpre pena de 6 anos e 4 meses no semiaberto, pela condenação nos crimes de corrupção e peculato. Nesta terça, a VEP atualizou o valor da multa que passou de R$ 250 mil para R$ 373,5 mil. A VEP determinou que ele pague a multa o quanto antes.