Brasil solicitará documentos e equipamentos de Pizzolato
A pedido da Polícia Federal, o Ministério da Justiça vai solicitar formalmente toda a documentação e equipamentos apreendidos na Itália com Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado pelo mensalão.Foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso no dia 5 de fevereiro em Maranello a pedido do Brasil para "fins de extradição" com dois computadores e um tablet.
Mulher de Pizzolato quer mostrar provas de "inocência"
Mulher do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Andrea Haas afirmou ontem que vai entregar à Justiça italiana documentos que, segundo ela, comprovam a inocência do marido no caso do mensalão. Pizzolato está preso no norte do país europeu aguardando o processo de extradição. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil.
João Paulo pede autorização para trabalhar em escritório de advocacia
Preso desde a semana passada na Papuda, em Brasília, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou um pedido para trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia, em Brasília. Ele deverá receber um salário de R$ 1,5 mil e exercerá funções equivalentes a de um estagiário de Direito. Caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidir se autoriza o trabalho externo.
Familiares e amigos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu colocaram no ar nesta quarta-feira (12) o site para receber doações que ajudarão o petista a pagar a multa imposta pela Justiça por sua condenação no processo do mensalão. O valor da dívida, já atualizado, é de R$ 971 mil.
"É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história. A ajuda para pagar a multa quase milionária imposta pelo Supremo é um protesto coletivo contra as arbitrariedades e violações do julgamento da AP 470. A contribuição de cada um representa muito mais do que um gesto financeiro. Representa antes de tudo um gesto humano e político", diz o site Apoio Zé Dirceu.
A campanha de arrecadação via internet começou após a Vara de Execuções Penais ter atualizado nesta terça-feira (11) o valor da multa do ex-deputado João Paulo Cunha. A quantia passou de R$ 250 mil para cerca de R$ 372 mil, e foi determinado que o petista pague a dívida o quanto antes. Apesar da atualização, a VEP não dará mais nenhum prazo para que os condenados quitem suas dívidas. Antes, a Justiça atualizava o valor e concedia dez dias para que o depósito fosse feito.
O entendimento da Justiça é de que o julgamento do mensalão já foi concluído e os condenados estão cumprindo pena. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares estão presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde novembro. O ex-deputado João Paulo Cunha se juntou aos correligionários no início do mês.
Outras campanhas
Genoino e Delúbio fizeram campanhas de arrecadação via internet e, juntos, receberam cerca de R$ 1,7 milhão em doações.
O ex-presidente do PT devia R$ 667,5 mil à Justiça, enquanto o ex-tesoureiro da sigla precisou depositar R$ 466,8 mil. Ambos arrecadaram em uma semana quantias mais do que suficientes para quitar suas dívidas. A família de Genoino conseguiu mais de R$ 700 mil reais, enquanto Delúbio acumulou mais de R$ 1 milhão.
Página
Intitulado "Apoio a Zé Dirceu", o site traz em sua página inicial a declaração do ex-ministro ao ser preso em novembro, dizendo que sua condenação "foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político".
O texto ainda detalha que a notificação para o pagamento da multa de Dirceu ainda não foi recebida pela defesa do ex-ministro mas que, em razão da diminuição dos prazos para o pagamento da dívida, a campanha de arrecadação foi iniciada. "É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história".
O site ainda conta com mensagens de apoio a Dirceu escritas por personalidades como o escritor Fernando Moraes, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo, entre outros, além de fotos e vídeos do ex-ministro.
Defesa de Dirceu recorre contra decisão de Barbosa no STF
A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou nesta quarta-feria ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a decisão do presidente da corte, Joaquim Barbosa, que paralisou a tramitação do pedido de trabalho externo feito pelo condenado no processo do mensalão. Nesta terça, Barbosa modificou decisões que Lewandowski tomou em janeiro, quando estava interinamente na presidência da Casa. Uma delas determinava que fosse analisado o pedido de trabalho de Dirceu.
A análise do pedido havia sido suspensa pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que queria uma ampla investigação sobre a suspeita de que Dirceu usou um telefone celular dentro do presídio da Papuda.
No final do mês passado a defesa de Dirceu recorreu ao STF contra a suspensão e obteve a decisão favorável de Lewandowski.Ontem, Barbosa entendeu que a decisão de Lewandowski teria "atropelado o devido processo legal".
De acordo com ele, como nem o Ministério Público e nem a Vara de Execuções Penais foram ouvidos, Lewandowski não poderia ter tomada uma decisão no caso. No recurso, assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Camila Torres Cesar, a defesa diz que Lewandowski poderia, sim, ter tomado sua decisão sem ouvir o Ministério Público e a Vara de Execuções.
Eles citam que, em casos urgentes, o regimento interno do STF permite que decisões sejam tomadas sem a necessidade de se ouvir o Ministério Público. Também destacaram que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se manifestou contra a posição de Lewandowski.
Além disso, voltaram a dizer que uma investigação interna do presídio concluiu que não houve uso de celular. Como Dirceu está preso e tem mais de 70 anos, a defesa pede urgência na análise do recurso por parte de Barbosa e solicita que, caso não libere a tramitação do pedido de trabalho externo, leve o caso para análise do plenário da corte.
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