Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão - como ficou conhecido esquema de compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jefferson, denunciante do mensalão, deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro.

Barbosa rejeitou pedido de defesa de Jefferson, feito no final do ano passado, para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico de Jefferson. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos (especialidade médica clínica que se dedica ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do comportamento alimentar) inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Cancer (Inca) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.

Advogado

O ex-deputado foi surpreendido com a notícia da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de negar o pedido de prisão domiciliar e determinar o cumprimento da pena no processo do mensalão em regime semiaberto. "Vou ligar para meu advogado para me inteirar", disse Jefferson por telefone.

O deputado, que teve o mandato cassado em 2005, não quis comentar a decisão de Barbosa sem antes conversar com o advogado Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos.

Já o advogado disse na noite desta sexta-feira que seu cliente se apresentará à Polícia Federal assim que receber o mandado de prisão. "Quando chegar o mandado, ele (Jefferson) se apresenta. Esta já era a decisão e a determinação dele desde o início", afirmou.

O advogado insistiu na tese de que Jefferson, que cumpre dieta rigorosa depois de uma cirurgia para retirada de um câncer no pâncreas, não tem condições físicas de ficar na cadeia. "Não há a menor dúvida de que ele tem que cumprir prisão domiciliar. Não tem a menor condição de ficar no regime semiaberto. Será uma questão de tempo", afirmou o advogado. Lemos disse que pretende recorrer da decisão, mas não tomará nenhuma decisão antes da expedição do mandado de prisão.