Joaquim Barbosa diz não haver dúvida sobre compra de apoio no Congresso

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Após oito semanas de julgamento, o relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem que as provas apresentadas até agora mostram que não há "qualquer dúvida" sobre a existência do esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. A declaração abre caminho para a fase crucial do processo e a condenação dos réus do "núcleo político" do mensalão.

Embora não tenha oficialmente proferido sua sentença para os primeiros réus do núcleo político, Barbosa ontem encaminhou seu voto favoravelmente à condenação do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), do ex-presidente do PP Pedro Corrêa e do ex-assessor do partido João Cláudio Genu. Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Na leitura de seu relatório, o ministro ainda indicou que deve condenar os donos da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Nesta etapa do julgamento, estão sendo analisadas denúncias de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro contra filiados e assessores do PP, PR (antigo PL), PTB e PMDB. Depois, será a vez das acusações contra a cúpula do PT na época e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu serem julgadas.

Tese do caixa 2

"Não vislumbro qualquer deficiência probatória [da acusação]", disse Barbosa durante a sessão de ontem. A afirmação desmonta a tese de caixa dois de campanha, sustentada pela maioria dos advogados dos réus do núcleo político. A pena para esse crime já está prescrita.

O ministro citou as primeiras denúncias sobre o mensalão feitas pelo ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, em 2005. "Apesar das defesas afirmarem que o mensalão foi invenção de Jefferson, percebemos que as acusações feitas pelo ex-parlamentar estão distantes da mera vingança política."

Ao fundamentar as prováveis condenações de parlamentares que teriam sido cooptados para apoiar o governo, Barbosa demonstrou que também deve considerar culpados os acusados petistas que teriam se beneficiado do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério. "O pagamento em dinheiro foi admitido por Marcos Valério, Delúbio Soares [na época, tesoureiro do PT] e pelos próprios parlamentares."

Saída da oposição

O relator começou a argumentação pela compra de apoio do PP. Ele ressaltou que o partido fazia parte da oposição no começo do governo Lula e só mudou de posição no Congresso Nacional em meados de 2003, por influência do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), um dos 37 réus no processo.

"Os dois partidos [PT e PP] eram antípodas, opositores, sempre foram", afirmou. Barbosa completou que as legendas também quase não fizeram alianças eleitorais nas eleições municipais de 2004, o que poderia justificar o repasse de recursos feitos na época. Segundo o ministro, o PP teria recebido R$ 8 milhões do "valerioduto" – outros R$ 4 milhões foram para o PTB, R$ 10 milhões a 12 milhões para o PL (atual PR) e R$ 2 milhões para o PMDB.

Barbosa cruzou as informações sobre o posicionamento dos quatro partidos em votações importantes para o governo, como as das reformas da previdência e tributária, em setembro de 2003, com os repasses desses recursos. "Foram os principais itens de interesse que teriam sofrido influência desses pagamentos. De fato, receberam o fundamental apoio dos parlamentares comprados pelo PT", declarou.

Ontem, Barbosa indicou que deve demorar até quinta-feira para concluir a atual etapa do voto. Com isso, a análise dos demais nove ministros só deve acabar na próxima semana.