Jobim não vê pressão da oposição sobre o STF

São Paulo, (AE) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse na sexta-feira que a mais alta Corte do país não se sente ameaçada ou pressionada diante da decisão dos partidos de oposição de não votar o orçamento da União enquanto não for tomada uma decisão em relação ao processo de cassação do deputado José Dirceu. Para ele, a decisão de deixar o país sem orçamento reflete o exacerbamento da crise política, mas não significa a existência de uma crise institucional. Ele ressaltou que os políticos terão de explicar à nação como o país ficará sem orçamento.

Em São Paulo, onde esteve à noite para proferir uma palestra sobre o funcionamento do Legislativo, um assunto no qual é especialista, Jobim afirmou: "A decisão de não votar o orçamento é política, sem sentido, mas claramente política. Ela mostra o nível do relacionamento que se trava no Congresso Nacional e dá a dimensão do conflito político no Brasil."

Se a decisão dos políticos for atingir o presidente da República, segundo Jobim, trata-se de um erro. "Agem como se o presidente fosse responsável por uma decisão do Supremo. Mas quem é responsável somos nós. E a Constituição."

Na opinião do presidente do Supremo, está em curso uma espécie de "síndrome da conspiração", onde se procura enxergar interferências de poderes externos no Supremo e interferência do Judiciário no Legislativo. Respondendo a uma pergunta sobre as críticas de que o Executivo acaba interferindo indiretamente no Judiciário, no processo de escolha de ministros, afirmou: "Não há nenhuma interferência política de presidente da República. Se você pegar o caso específico, verá que dois ministros indicados pelo atual presidente votaram contra. Isso tudo é uma síndrome de conspiração em cima de uma circunstância."

Para Jobim, o presidente da Câmara, Aldo Rabelo, está correto ao manter a data de votação do processo de cassação de Dirceu, uma vez que a decisão judicial ainda não foi acertada. Mas advertiu: "Se o Supremo conceder a liminar e o Congresso tiver votado, todo o procedimento será anulado".

Ele também rebateu as críticas de que deveria ter se resguardado durante os debates no Supremo e votado por último. "Essas críticas mostram o desconhecimento total do regime interno do Supremo e das regras constitucionais. O presidente do Supremo vota sempre quando a matéria é constitucional. E esse é um caso de mandado de segurança com base em matéria constitucional."