Perda de mandato
Os ministros do STF acreditam que a definição sobre a perda ou não do mandato legislativo dos três deputados --além de José Genoino (PT), também condenado e que seria afetado pela decisão uma vez que deve assumir como suplente em janeiro-- pode levar mais de uma sessão, uma vez que há divisões no entendimento do tema.Um ministro ouvido, que pediu anonimato, afirmou que "seria impossível um deputado, caso condenado a pena de reclusão, manter seu mandato". Outro ministro defende que a Constituição atribui a palavra final à Câmara dos Deputados, e que o STF pode, no máximo, recomendar a perda de mandato.O julgamento, iniciado em 2 de agosto, entrou em seu quarto mês de análise pela corte e tem sido o único caso avaliado pelo plenário colegiado desde então.
O prefeito de Jandaia do Sul (no Norte do estado) e ex-deputado federal José Borba (ex-PMDB, hoje no PP) disse nesta segunda-feira (26), por telefone, que prefere aguardar a decisão final do STF antes de tomar alguma posição sobre o julgamento dele no processo do mensalão (Ação Penal 470). Ele não informou se vai recorrer da decisão."Vamos acompanhar o desenrolar das coisas e ver as orientações, mas a corte é soberana", declarou, dando a entender que pode acatar a sentença.
O ex-deputado foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (26). Como a punição é inferior a quatro anos, ele deverá cumprir a pena em regime aberto, mas com penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade ou apresentação à Justiça nos fins de semana.
Borba também havia sido denunciado por lavagem de dinheiro, mas foi beneficiado com a extinção da condenação porque houve empate no plenário. Ele foi acusado de receber R$ 200 mil do esquema de repasse de verbas para parlamentares.
Alguns advogados dos réus do Mensalão já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis.
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