José Dirceu entra com habeas corpus para não ser preso

Advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entraram, na manhã quinta-feira (2), com um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso na Operação Lava Jato. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

A informação foi confirmada pela assessoria de Dirceu. Alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”, a defesa do ex-ministro – liderada pelo advogado Roberto Podval – pede que o tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.

“A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível [a prisão do ex-ministro]. Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros [citados] tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer”, disse Podval.

O advogado contou que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa. “Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta”, afirmou o defensor.

Na petição, de 40 páginas, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.

Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque cumpre prisão domiciliar em Brasília devido à condenação por seu envolvimento no mensalão.

A situação de Dirceu se complicou após a prisão do empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana um acordo de delação premiada com a Justiça Federal . Preso desde 21 de maio, ele se tornou o 19.º investigado pela Operação Lava Jato a concordar em contar o que sabe sobre esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam pagamento de propina a políticos e fraudes a licitações.

Pascowitch é apontado pelos investigadores como o operador de propinas da construtora Engevix, além de ser próximo a políticos do PT. A empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, entre 2011 e 2012. Em maio, quando o repasse foi divulgado, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o contrato havia sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix no exterior.

Em delação, Pascowitch disse que o dinheiro pago a Dirceu vinha de propina. A informação foi divulgada nesta semana. Na petição do habeas corpus, os advogados do ex-ministros fazem um histórico para mostrar que, ao longo da Lava-Jato, após a divulgação de depoimentos os citados acabam tendo a prisão decretada dias depois.

Roberto Podval criticou a forma de atuação da força tarefa da Operação Lava Jato. “A gente está vivendo um momento muito preocupante no país. O preço de se fazer Justiça não pode ser esse. É importante acabar ou diminuir com a corrupção. Agora, para fazer Justiça é preciso ter tranquilidade. Ninguém faz Justiça com açodamento”, disse o advogado de Dirceu.

Lula

Na semana passada, chegou a ser divulgado um habeas corpus interposto em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pedindo que ele não fosse preso. Logo em seguida, porém, descobriu-se que a ação havia sido protocolada por um terceiro, sem qualquer ligação com o ex-presidente.