José Dirceu recorre para recuperar registro de advogado

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região de Curitiba, por ser suposto beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção nacional, para manter sua inscrição como advogado. No final de agosto, a OAB de São Paulo, onde Dirceu tem sua inscrição, cassou seu direito de exercer a profissão por 76 votos a favor e dois contra.

O advogado que entrou com representação na OAB contra Dirceu, Paulo Fernando Melo, recebeu terça-feira (3) uma carta da OAB para apresentar seus argumentos contrários à manutenção da inscrição de Dirceu. Melo é filiado ao PSDB e suplente de deputado federal pelo Distrito Federal. É também autor de um dos pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, arquivado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Melo entrou com a representação em novembro de 2013. E argumentou que o ex-ministro, por ter sido condenado no mensalão, não tem idoneidade moral para pertencer aos quadros da Ordem e, assim, não mais voltar a exercer a profissão. Ter idoneidade moral é uma exigências, um pré-requisito, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906 de 1994) para se conceder a Carteira da OAB. No site da entidade, a situação de Dirceu aparece como “ativo - normal”. Sua carteira é de outubro de 1987.

Em depoimento de cerca de duas horas e meia à Justiça de São Paulo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto negou nesta quarta-feira (4) a existência de esquema de desvio de dinheiro na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para abastecer o caixa do PT.

O depoimento de Vaccari, que está preso desde abril em Curitiba por causa da Operação Lava Jato, não convenceu o promotor José Carlos Blat, que investiga irregularidades na Bancoop. “O esquema serviu de embrião para outros esquemas criminosos. Foram desviados mais de R$ 100 milhões, prejudicando mais de 3 mil famílias, para abastecer um esquema político”.

Para o promotor, não há dúvida dos desvios na cooperativa: “Era uma cooperativa que se transformou numa organização criminosa. Foram formadas empresas fantasmas. E dessas empresas sangraram os cofres da cooperativa em detrimento dos cooperados. E fomentaram não só o bolso de diretores como também campanhas”.

Advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso rebateu o promotor: “Vaccari negou [transferência para partidos]. Nunca [houve doação ao PT]. Inexiste doações a partidos políticos. Isso é sonho do Ministério Público”.

A juíza Cristina Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de SP, indeferiu o pedido da defesa para adiar a audiência de hoje. Vaccari prestou depoimento no fórum da Barra Funda. O processo corre em segredo de Justiça. Amanhã é o último dia das audiência dos reús da ação. Além de Vaccari, outras cinco pessoas ligadas ao Bancoop prestaram depoimento.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, houve desvios nas finanças da Bancoop para financiar o caixa de partidos políticos durante o período que Vaccari presidiu a instituição, entre 1999 e 2009. O ex-tesoureiro do PT foi denunciado em 2010, mas a ação só foi aberta este ano.