Jucá aceita negociar propostas da oposição para desobstruir pauta do Senado

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está disposto a negociar os três itens defendidos pela oposição para desobstrução da pauta do Senado: a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto e dois projetos de resolução que mudam o regimento do Senado: o que garante o julgamento de senadores em sessão aberta e o que impõe a parlamentares sob investigação no Conselho de Ética o afastamento de cargos de comando. O governo tem pressa em desobstruir a pauta para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011.

Sem a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo ainda de três processos, Jucá acredita que conseguirá fechar um acordo para viabilizar a retomada das votações. O líder diz que o fim das sessões secretas pode ser o primeiro item da pauta, assim que ela for desobstruída. PSDB e DEM, porém, adiantam que qualquer negociação passa pelo compromisso de aprovação da proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto.

- Sem voto secreto não tem negociação - afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Jucá admite encaminhar a discussão sobre a PEC do voto secreto, mas lembra que a matéria exige tramitação mais demorada porque é preciso dar prazo para apresentação de emendas e que não existe uma proposta de consenso. Sobre o projeto de resolução que afasta parlamentares que respondem a processo de cargos de comando, Jucá salienta:

- Esse é um ponto mais polêmico porque é preciso uma espécie de filtro. Caso contrário,teremos uma banalização de qualquer denúncia. Não pode ser uma coisa automática - afirma.

Renan defendeu na manhã desta terça-feira a instituição do voto fechado para cassação de mandato, mas negou que tenha feito pressão nesse sentido nos processos que responde por quebra de decoro.

- É uma decisão do Supremo em relação ao voto aberto ou fechado. O voto aberto difere do fechado porque expõe a pessoa a pressão do poder econômico, político e de setores da mídia. O voto fechado é para que isso não aconteça - afirmou.

Perguntado se tinha preferência pelo voto fechado, Renan respondeu:

- Eu nunca falei sobre isso.

O líder minimizou a ausência do presidente do Senado. Jucá disse que continua se reunindo regularmente com os líderes de oposição e que não precisa, necessariamente, da presença dele para discutir a pauta.

- A conversa entre os líderes é permanente. Não há nenhum tipo de exclusão do senador Renan - afirmou.

Renan negou também que tenha sido excluído da reunião de líderes e disse que não participa da reunião porque é um encontro de líderes, e não por pressão da oposição.

- Por acaso sou líder? Eu tenho estimulado as conversas entre os líderes, mas temos de buscar nas conversas o entendimento. Este é o melhor caminho para o Senado seguir. Só assim poderemos deliberar sobre as coisas de interesse do país. O Brasil precisa disso, que o Senado trabalhe e vote as coisas de interesse do país - afirmou ele ao chegar ao Congresso.

Já o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), não esconde sua preocupação com o quadro de confronto instalado na Casa. Na sua avaliação, a ausência de Renan na reunião com os líderes partidários é um sinal claro do enfraquecimento dele na Casa.

Renan disse ainda não ver problema no fato de a oposição estar obstruindo as votações em protesto contra sua permanência na presidência da Casa. Segundo ele, a obstrução é um direito regimental assegurado à minoria. O presidente do Senado disse, inclusive, ter uma boa relação com alguns setores da oposição:

- Tenho o melhor relacionamento possível com alguns setores da oposição. Política é política. É preciso compreender seus limites - afirmou.

Os repórteres indagaram também a Renan sobre o que é preciso ser feito para que os trabalhos legislativos voltem à normalidade. Resposta dele: "já estão normais, já estão normais".

Jucá diz que o governo não pensa em retirar nome de Luiz Antônio Pagot, indicado para o Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transpotes (Dnit), mas admite inverter a pauta, pondo a indicação de Paulo Lacerda para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ser votada antes.

Relator pedirá absolvição de Renan no caso Schincariol

Após ser absolvido no primeiro caso, Renan enfrenta mais três processos no Conselho de Ética do Senado. Num deles, é acusado de beneficiar a empresa Schincariol em negociações com a Receita e o INSS. O relator deste caso, o senador João Pedro (PT-AM), que pedirá a absolvição de Renan, informou na manhã desta terça-feira que vai pedir o sobrestamento (suspensão) do processo até que a Câmara conclua as investigações contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-Al), irmão de Renan e envolvido diretamente no caso. O relator negou que esteja tentando arquivar o processo.

- Sobrestar não é arquivar. Se tiver algum indício, imediatamente retomamos a investigação - disse o relator.

Outros dois processos sem relator ainda

Assim como ocorreu no processo que apurou a denúncia de que Renan Calheiros teria usado recursos do lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, para pagar contas pessoais com a jornalista Mônica Veloso, a novela se repete na escolha do relator do processo que vai investigar se Renan usou laranjas para esconder sociedade em emissoras de rádio em Alagoas. Até agora, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), não encontrou um nome de consenso para a relatoria.

Diante das negativas e da falta de um nome de consenso, Quintanilha busca uma alternativa para não entregar o caso a senadores da oposição, que pretendem centrar fogo nesta denúncia por considerar que ela possui mais evidências de quebra de decoro parlamentar. Para impedir que o caso pare nas mãos da oposição, Quintanilha está conversando com os líderes dos partidos da base aliada em busca de saída. Uma das possíveis soluções cogitadas é a troca de integrantes do Conselho para ampliar as opções de relatoria. Os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Almeida Lima, aliados de Renan, continuam cotados para assumir uma das relatorias.

Um terceiro processo - também sem relator - apura a denúncia de que o presidente do Senado tinha participação em suposto esquema de desvio de recursos de ministérios comandados pelo PMDB. Os aliados do senador alagoano trabalham para barrar as novas representações no próprio Conselho, para evitar o desgaste de o caso parar no plenário novamente.PF intima advogado que denunciou Renan

A Polícia Federal intimou nesta segunda-feira o advogado Bruno Miranda a prestar novo depoimento sobre as denúncias de desvio de recursos públicos. Bruno é ex-marido de Flávia Coelho, assessora da presidência do Senado e filha do lobista Luiz Carlos Coelho. Renan foi padrinho do casamento de Bruno e Flávia.

No último sábado, o advogado foi espancado em uma boate do Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Segundo o Blog do Noblat, ele foi atacado pelas costas por Robério Negreiros Filho, atual namorado de Flávia Coelho, sofreu traumatismo craniano leve e teve parte da visão comprometida. Bruno já prestou depoimento à PF e à Polícia Civil do Distrito Federal.