Jucá apresenta proposta para prorrogar vigência da DRU

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim de prorrogar a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, permitindo ao governo movimentar livremente 20% das receitas, mesmo se tiverem vínculo constitucional. A proposta de Jucá tramitará, simultaneamente, à PEC do Executivo que se encontra na Câmara e servirá como um atalho para aprovação final da matéria.

A iniciativa de Jucá atende a um pedido da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, preocupada com a tramitação lenta da matéria na Câmara. A prorrogação da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como ferramenta indispensável ao controle do equilíbrio fiscal. A avaliação no governo é de que o projeto do Executivo foi enviado pela Casa Civil ao Congresso com muito atraso, no início de agosto, e que pode não haver tempo hábil para aprovação da matéria. Em 2007, a prorrogação da DRU foi enviada ao Congresso em março e foi aprovada pelo Senado em cima da hora, somente em dezembro. Se a DRU não for prorrogada até final de dezembro, será extinta.

Na justificativa da proposta, Jucá afirma que a DRU, vigente desde o ano 2000, "foi instrumento de racionalização da gestão orçamentária", que ampliou a atuação dos gestores públicos e possibilitou atender diversas demandas, "sem comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas". Ele apela para a atual conjuntura brasileira, que demanda investimentos urgentes para adequar a infraestrutura do País às exigências internacionais para realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Na Câmara, a proposta engatinha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há quase um mês, sendo que lideranças da base aliada tentarão votá-la ainda nesta semana. Em seguida, a proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial antes de seguir ao plenário, para apreciação em dois turnos.

Com a PEC de Jucá, de igual teor, tramitando paralelamente no Senado, aumentam as chances de o governo conseguir, até dezembro promover a prorrogação da DRU. Depois de aprovada pelos senadores, a matéria seria apensada à PEC da Câmara - dispensando o envio da proposta original do Executivo aos senadores. No Senado, a tramitação é mais curta porque não existe comissão especial. A PEC de Jucá será analisada, exclusivamente, pela CCJ e pelo plenário, em dois turnos. No momento, aguarda escolha do relator na CCJ.