Jucá desiste de PEC para blindar membros da linha sucessória da Presidência

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O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou (e depois desistiu de endossar) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para elucidar o dispositivo que diz que o presidente da República não pode responder por fatos anteriores ao mandato. O objetivo da PEC era estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória. O texto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não poderiam ser investigados por suposto esquema de propina na Operação Lava Jato.

Em texto enviado nesta noite de quarta-feira (15), Jucá informou que retirou a proposta após pedido do presidente do Senado. A tentativa frustrada do peemedebista ocorreu em seguida à homologação das delações de executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Segundo relatos de outros senadores, desde o início da semana, Jucá havia procurado parlamentares para colher assinaturas para poder protocolar o projeto. A PEC foi protocolada com apoio de 28 senadores da base e iria inicialmente direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Edison Lobão(PMDB-MA). No entanto, agora, a iniciativa foi sepultada.

Veja a lista de senadores que apoiaram a tramitação da PEC de Jucá

Pouco antes da retirada de tramitação, o senador José Aníbal (PSDB-SP) anunciou que encaminharia à Mesa Diretora do Senado pedido para retirar sua assinatura da lista de apoiamentos. Com a saída do tucano, o número de assinaturas cairia para 27, que é o mínimo permitido para a PEC tramitar. Ou seja, se outro senador retirasse o apoio, a proposta ficaria inviável.

Na justificativa da proposta, Jucá argumentava que a medida não é para “imunizar membros dos Poderes da República ou de criar artifícios para impedir que respondam por seus atos”. O propósito, segundo ele, é dar “estabilidade” à “instituição Presidência da República”, impedindo que eventual sucessor ou substituto seja “alvejado a esmo”, “sacrificando o interesse público”.

Na interpretação da oposição, o projeto serviria como uma espécie de blindagem ao deputado Rodrigo Maia e ao senador Eunício Oliveira que, embora não sejam investigados, são citados nas investigações da Lava Jato.

Jucá foi duro na defesa da PEC durante o dia. O senador disse que não é possível que um presidente de Poder seja “sacado” do cargo pela vontade de um procurador. No entanto, seguiu negando que a proposta fosse um movimento para atrapalhar as investigações da operação que investiga o petrolão e suas ramificações.

“Não queremos parar a Lava Jato. Vamos abrir a discussão. Os senadores que tiverem coragem votarão comigo. Os que não quiserem votar, se agacharão e tirarão a representatividade do Congresso Nacional. Se depender de mim, isso não acontecerá”, disse Jucá.

“Não há intenção de blindar ninguém. Só estamos dando o mesmo tratamento constitucional do presidente da República aos presidentes dos outros Poderes. Um presidente de Poder não pode, por vontade única de um procurador, ser sacado do cargo. Não entra na minha cabeça que um presidente, a qualquer momento, possa sair da linha sucessória pela vontade individual de alguém. Isso não é democrático”, defendeu Jucá.

Renan quase foi afastado do comando do Senado em 2016

Em dezembro ano passado, após se tornar réu por peculato, então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi afastado liminarmente do cargo com base na premissa formada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus não podiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Na ocasião, o plenário da Corte reverteu a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello e, em um “meio termo”, decidiu manter o peemedebista no comando da Casa legislativa, mas o tirou a prerrogativa de substituir Michel Temer como presidente.

Veja os senadores que apoiaram a tramitação da PEC de Jucá (em ordem alfabética)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Antonio Carlos Valadares (PSB-BA)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PB)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Hélio José (PMDB-DF)

José Aníbal (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Otto Alencar (PSD-BA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)