O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou nesta quarta-feira (23) que o texto do projeto que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior já foi fechado e está pronto para ir a votação no plenário da Casa. Ele disse que já conversou com o relator da matéria, senador José Maranhão (PMDB-PB), sobre os ajustes propostos pela equipe econômica do governo, que serão apresentados para discussão dos demais senadores.
Renan anuncia que votação da repatriação no plenário ocorrerá ainda nesta quarta (22)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou que colocará o projeto que reabre o programa de repatriação em votação no plenário ainda nesta quarta-feira, 23. “Eu fiz um acordo com os líderes, pedi o apoio de todos”, declarou o peemedebista.
O projeto que será apreciado é uma emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao texto de autoria de José Maranhão (PMDB-PB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A matéria foi levada para o plenário e nós priorizamos a publicação do relatório do senador José Maranhão para garantir a ordem do dia de hoje e apreciarmos a matéria”, disse Renan.
“O texto está pronto. Fechamos com a Receita Federal e com a Fazenda. O senador José Maranhão é o relator do plenário e já está com o material, já conversamos. Ele deverá apresentar a proposta e o presidente Renan pautar. Acho que poderemos votar hoje ou amanhã, mas sem dúvida nenhuma a ideia é votar nesta semana”, afirmou Jucá à reportagem.
Responsável por fazer a ponte com integrantes da equipe econômica do governo, o líder do governo no Congresso elencou os principais itens que devem ser inseridos no texto.
Parentes de políticos que possuam recursos no exterior poderão repatriá-los, desde que comprovem atividade independente. E os brasileiros não residentes também poderão aderir ao programa. “Colocamos a liberação de parentes comprovando que a atividade é separada do político. Estamos também colocando a possibilidade de fazer declaração de brasileiros não residentes no Brasil. E a possibilidade de espólios”, ressaltou.
Segundo ele, também haverá mudanças com relação aos prazos previstos inicialmente na nova proposta. “Mudamos a data de quem tinha recursos fora. Agora será até 30 de junho de 2016. Ao invés de ser 2014 é 2016. Vamos usar também o dólar base de 30 de junho de 2016, que valia R$ 3,20. Portanto, não é mais o dólar de 31 de dezembro de 2014”, explicou.
Segundo ele, em razão do acordo feito na terça-feira (22) entre os governadores e integrantes da cúpula do governo federal, não constará no texto final a previsão de que a multa da repatriação será dividida com os estados. “Isso já houve acordo. A multa continuará administrativa”, ressaltou.
Nas negociações realizadas com os governadores, a União concordou em repartir com estados os R$ 5 bilhões de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação. Mas, em contrapartida, os governadores se comprometeram com um forte ajuste fiscal próprio.