Judiciário "mudou jurisprudência", diz Tarso Genro sobre caso Battisti

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Ao comentar o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que se manifestou favorável à extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse estar "surpreso" com o conteúdo do voto do ministro, porque, na avaliação dele, o entendimento de Mendes representaria "uma mudança de jurisprudência".

"Estou obviamente surpreso com argumentação, mas está funcionando o Estado de direito. Há uma mudança de jurisprudência [por parte do Supremo]. Então, o que fica claro é que o que está mudando não é a posição do Ministério da Justiça e nem a posição do Executivo, o que está mudando é a posição do Judiciário. O que ele tem direito de fazer", avaliou Tarso.

Questionado se estaria supreso positiva ou negativamente, Tarso disse que seu sentimento "era dúbio". "Estou surpreso, com um sentimento dúbio. Em primeiro lugar, estou satisfeito que a minha argumentação, de que os objetivos da ação (os delitos de Battisti) eram objetivos políticos foi aceita e isso está cristalizado no voto do ministro Gilmar. Por outro lado, supreso porque não foi tirada a consequência legal e constitucional que isso determina", analisou.

O ministro da Justiça disse ainda que o presidente do STF se baseou no seu despacho para votar no caso. "Pelas informações que recebi sobre o voto do ministro Gilmar Mendes, ele fez a sua argumentação baseada na argumentação do meu despacho, reconhecendo que era um delito com objetivos políticos, portanto, enquadrando perfeitamente dentro do conceito que eu abordei no meu despacho e que tem abrigo na lei e na Constituição."

Mais cedo, o STF autorizou a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Em plenário, por 5 votos a 4, os ministros entenderam que o refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti foi irregular. O julgamento foi retomado nesta tarde, após ter sido suspenso em duas ocasiões, com o placar empatado. O voto de desempate foi dado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os ministros discutem agora se a palavra final sobre a extradição será ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A dúvida é se a decisão do STF autoriza ou determina a entrega do ex-ativista para a Itália. Se o entendimento for de que a medida é autorizativa, ficará a cargo de Lula a decisão final.

Para Tarso, o decidido até o momento está dentro da lei: "É um estado de direito. O julgamento é regular e tem que ser respeitado. Agora vamos aguardar a segunda parte."

Na Itália, o ex-ativista, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.