Entenda o caso
O prefeito é acusado de ter contratado fantasmas quando era deputado estadual.
- O advogado Guilherme Gehlen apresentou na última sexta-feira uma denúncia contra o prefeito Beto Richa e outras três pessoas por crimes de desvio de dinheiro (peculato) e formação de quadrilha.
- Na representação entregue ao Cope, Gehlen acusa Richa de ter contratado funcionários "fantasmas" para o gabinete da Assembléia Legislativa entre os anos de 1995 a 2000 época em que o tucano foi deputado estadual.
- Três supostos fantasmas chegaram a ser ouvidos, mas toda a investigação foi anulada por decisão judicial.
Não durou uma semana o procedimento aberto para investigar a denúncia de que o prefeito e candidato à reeleição Beto Richa (PSDB) teria contratado funcionários fantasmas para o seu gabinete na Assembléia Legislativa, entre 1995 e 2000 quando exerceu o mandato de deputado estadual. Ontem, o juiz Pedro Sanson Corat, da Vara Central de Inquéritos, determinou liminarmente a anulação de todo o trabalho de investigação desenvolvido pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) instituição da Polícia Civil subordinada à Secretaria Estadual de Segurança Pública, vinculada ao governo do estado. Pela decisão, são considerados nulos os três depoimentos colhidos bem como estão suspensos qualquer interrogatório.
O magistrado atendeu ao pedido do advogado Eduardo Duarte Ferreira, que entrou ontem com um mandado de habeas corpus para anular toda a investigação. No pedido à Justiça, Ferreira argumentou que o "procedimento (aberto pelo Cope) é completamente irregular e que seu cliente foi intimado para depor por autoridade policial incompetente para a realização do ato". Ferreira está advogando para Robson Teixeira, que foi acusado, na mesma denúncia contra Richa, de crime de desvio de dinheiro e formação de quadrilha. No despacho, o magistrado cita que "sequer foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos", o que Ferreira considerou como uma aberração jurídica.
O delegado Renato Bastos Figueroa do Cope, responsável pelo procedimento investigatório, contou à reportagem que não foi aberto nenhum inquérito para investigar a denúncia e que apenas estava ouvindo as pessoas citadas na representação contra Richa como supostos funcionários fantasmas. Essa "rapidez" espantou tanto o advogado quanto o juiz. "Nunca tinha visto uma preocupação tão grande por parte da Polícia do Paraná", ironizou Ferreira. No despacho, Sanson Corat considerou espantoso que em menos de um dia se desenrolaram os depoimentos, "não se sabendo ao certo qual o motivo concreto para tais denúncias terem vindo à tona neste momento eleitoral".
Ferreira comentou que é flagrante o abuso de autoridade supostamente cometida pelo delegado do Cope e que pretende levar o caso ao Ministério Público. "Vou levar esta representação ao MP para averiguar toda esta investigação e processar o autor desta denúncia (no caso o advogado Guilherme Gehlen) por denunciação caluniosa", afirmou.
Competência
O fato de um dos denunciados, no caso Beto Richa, exercer o cargo de prefeito, também foi determinante para que a investigação fosse trancada pela Justiça. Como Richa tem foro privilegiado, o Cope não é a autoridade competente para investigar o caso. A notícia crime, ressalta o juiz, deveria ser apurada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4). Procurado pela reportagem, Beto Richa não quis comentar o assunto.