Juiz liberta ex-gerente da Petrobras acusado de receber propina

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a soltura de Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente da Petrobras acusado de ter recebido cerca de R$ 3 milhões em propinas para facilitar aditivos em contratos para a construção do prédio sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo. A decisão foi tomada depois que os advogados de defesa de Araripe apresentaram escritura de venda de um imóvel para a empresa Freitas Filho Construções, justificando o recebimento de R$ 1,350 milhão. Para o MPF, a transferência era um repasse de propina feito pela Freitas Filho.

Moro afirmou que Araripe e Eduardo de Freitas, dono da Freitas Filho, foram interrogados no inquérito e, em nenhum momento, falaram sobre venda ou compra de imóvel. Araripe disse ter vendido um imóvel no valor de R$ 1,350 milhão, mas não disse que a Freitas Filho era compradora. Para o juiz, “causa absoluta estranheza”, já que foi perguntado sobre suas relações com a empresa.

Moro lembra que Eduardo de Freitas foi ainda mais explícito em depoimento e negou qualquer relação financeira com Araripe, declarando “que jamais repassou qualquer valor a Celso Araripe a qualquer título”.

Moro afirmou que há ainda inconsistência nos pagamentos, que colocam em dúvida a idoneidade do negócio, pois a compra do imóvel teria ocorrido em 2013, segundo a escritura de compra e venda agora apresentada, e há pagamentos que remontam a 2011. Além disso, ressaltou, o imóvel havia sido declarado por R$ 407 mil, valor inferior ao de venda.

Apesar de questionar o negócio, Moro afirmou que “a prudência recomenda” nessa fase a substituição da prisão preventiva, diante da apresentação de uma possível causa lícita para as transferências feitas a Araripe.

O juiz determinou que, embora solto, Araripe não poderá deixar o Brasil e seu passaporte deverá ser entregue à Justiça. Ele também não poderá mudar de endereço sem prévia comunicação e fica proibido de fazer contato com outros acusados na Operação Lava Jato.

Os pagamentos de propina a Araripe foram revelados por dois executivos da Camargo Corrêa que assinaram acordo de delação premiada: Dalton Avancini e Eduardo Leite. Os dois disseram que a empresa Freitas Filho foi usada para fazer os repasses. Segundo dados obtidos em quebra de sigilo, a Freitas Filho foi subcontratada pelo Consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil), responsável pela obra em Vitória, e repassou R$ 1.461.318,32 a contas de Celso Araripe e de familiares dele entre março de 2011 e novembro de 2014