O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (12) o depoimento da contadora Meire Poza, que trabalhou três anos com o doleiro Alberto Youssef, no qual ela diz que o governo do Maranhão pagou um precatório de R$ 120 milhões à empreiteira UTC/Constran após políticos e servidores receberem R$ 6 milhões de propina desse grupo.
O depoimento foi enviado ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, porque governadores só podem ser processados por crime comum por essa instância da Justiça.Se o STJ considerar que há indícios de crime da governadora no depoimento, poderá abrir uma ação penal contra a governadora Roseana Sarney.
O pagamento do precatório foi negociado no ano passado, segundo a contadora, quando Roseana governava o Estado. Segundo a contadora, a própria Roseana recebeu um suborno de R$ 300 mil de um funcionário de Youssef.
Ainda de acordo com a contadora, o governo rompeu a ordem cronológica de pagamento de precatórios, o que pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade. Esse tipo de crime é um dos que pode levar ao processo de impeachment. O juiz diz no despacho que é "prematuro concluir pelo envolvimento direto da governadora". Ressalta que proibiu a Polícia Federal de investigar Roseana.
A Constran nega com veemência que o pagamento tenha rompido a ordem cronológica. "O acordo foi realizado seguindo todos os trâmites legais e respeitou todos os prazos estabelecidos pela lei. Além disso, a empresa aceitou receber o valor em 24 parcelas sem nenhuma correção ou juros. A Constran repudia qualquer tentativa de relacioná-la ao pagamento de propinas".
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Deixe sua opinião