Juiz nega pedido do prefeito eleito de BH e diz que venda de imóvel foi simulada

O juiz eleitoral Delvan Barcelos Júnior, da 334ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, negou pedido de reconsideração feito pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e manteve sua decisão de rejeição das contas do político. Kalil está sendo questionado por ter declarado uma doação para sua própria campanha no valor de R$ 2,2 milhões, montante que alegou ter obtido na venda de 37,5% de um apartamento para seus três filhos. Os documentos anexados ao pedido mostra que os filhos teriam obtido esses recursos da venda de outro imóvel, no mesmo dia do negócio com o pai, em 10 de outubro deste ano, em plena campanha do segundo turno eleitoral.

O recurso dos filhos veio também de uma promessa de compra e venda de um apartamento deles a uma empresa, a CBC Imóveis e Conservadora, no valor de R$ 5,2 milhões. O documento dizia que a CBC pagaria um sinal de R$ 2,2 milhões, que deveriam ser depositados diretamente na conta de Kalil. Na sua defesa, Kalil nega doação simulada e afirma que os negócios foram “lícitos e livremente pactuados”.

Ao examinar os detalhes desses dois contratos, o juiz Delvan encontrou indícios de divergência do que declaram os dois lados. O apartamento vendido por Kalil aos filhos valia - 75% da unidade - R$ 785,4 mil em abril de 2014, documento lavrado em cartório. “Donde se conclui que o total do apartamento é de R$ 1 milhão”, diz o juiz na sua decisão. Assim, diz o juiz, 37,5% estaria avaliado em R$ 392,7 mil. Chama a atenção de Delvan esses 37,5% serem avaliados em R$ 2,2 milhões.

“Ou seja, quase 5,7 vezes acima do valor de avaliação do próprio recorrente (Kalil), passados pouco mais de dois anos e no período de crise pelo qual passa o mercado mobiliário, fato notório”. Ele conclui ainda que se o valor do negócio fosse real, o apartamento que valia R$ 1 milhão em abril de 2014, valeria, em outubro deste ano, R$ 5,9 milhões, “contrariando as tendências do mercado imobiliário desta capital”.

Delvan Júnior analisou o contrato do apartamento vendido pelos filhos. Para comprar parte do imóvel do pai ele se desfizeram de outro apartamento, com 27 anos de construção, cujo registro em cartório de fevereiro de 2012, teve o preço estimado em R$ 958 mil. E, agora, informaram ter vendido por R$ 5,2 milhões. “Ou seja, por quase 5,5 vezes mais no período de quatro anos e oito meses, valorização ocorrida, repito, em plena crise de mercado imobiliário”.

O juiz Delvan diz haver discrepância entre os valores declarados dos imóveis e os que foram prometidos à venda, além de o fato de o dinheiro de sinal da CBC ter sido depositado diretamente na conta de Kalil, sem transitar pelas contas de seus filhos. “(Os documentos) revelam indícios de que ou os filhos doaram recursos acima do limite legal, ou que a pessoa jurídica, a pretexto de comprar um imóvel dos filhos por valor acima do mercado, teria relizado uma doação vedada pela legislação eleitoral”.

O juiz conclui que está convicto de que esses negócios “encontram-se maculados pelo vício da simulação, já que objetivam esconder uma verdadeira doação”.

A assessoria de Kalil informou que a manutenção da decisão do juiz foi a um pedido de reconsideração do prefeito eleito e que, no último dia 5, apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que aguarda o julgamento.