Juiz nega prioridade ao estudo que avalia proposta de trabalho de Dirceu

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O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou pedido de tramitação prioritária do estudo para avaliar a proposta de emprego apresentada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi contratado para trabalhar como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deve receber salário de R$ 20 mil. Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

O pedido de tramitação prioritária foi feito pela defesa de Dirceu, na semana passada, por ele ter mais de 60 anos. Segundo o juiz, a VEP analisa com rapidez todas as propostas de trabalho para garantir que os condenados não percam as oportunidades de emprego. "Cumpre observar, ainda, que o sentenciado que apresenta proposta de emprego encontra-se já em situação de vantagem sobre os demais, vez que a maioria da massa carcerária aguarda oportunidade de trabalho externo por meio de convênio firmados pela Funap [Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso]. Nesses casos, a implementação demora meses, considerando que o número de postos de trabalho oferecidos é sabidamente inferior ao número de internos que aguardam a oportunidade do referido benefício externo", disse o magistrado.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, o juiz afirmou que Dirceu tem direito à tramitação prioritária de seu processo por ter 67 anos de idade, mas enfatizou que a proposta de emprego feita ao ex-ministro não pode passar à frente das demais em análise na Vara de Execuções. "Tal prioridade (em razão da idade) não pode se sobrepor à específica hipótese de estudo da idoneidade das propostas de emprego, pela Seção Psicossocial, tudo sob pena de grave prejuízo aos demais sentenciados e à estabilidade do sistema prisional", decidiu o juiz.

Sem essa prioridade, José Dirceu pode levar até dois meses para ter analisado o seu pedido. De acordo com o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira, assim que o preso apresenta a oferta de emprego à Vara de Execuções Penais (VEP), é iniciado um processo que dura de 30 a 60 dias. Nesse período, o setor psicossocial da VEP realiza três procedimentos para atestar a viabilidade do trabalho. Primeiro, o detento passa por uma avaliação psicológica. Posteriormente, com o objetivo de confirmar que ele terá acompanhamento adequado o empregador é entrevistado e o local de trabalho passa por fiscalização.

Antes de todo esse processo burocrático, Dirceu permanecerá preso no presídio da Papuda. "É fato inegável que os sentenciados, boa parte deles composta de analfabetos, estão na fila prioritária de análise da proposta e teriam um risco iminente de ter as propostas simplesmente retiradas pelo pretenso empregador, caso ficassem atrasadas porque sobrepujadas pela proposta recém chegada do ora sentenciado. Há que se respeitar a ordem dos estudos técnicos que gozam igualmente de prioridade e já iniciados há mais tempo" disse o juiz. "Vejo que a proposta de emprego do ora sentenciado José Dirceu não é mais frágil e suscetível de perecimento que as demais que aguardam, há mais tempo, o estudo da Psicossocial acerca da idoneidade", afirmou.

Segundo o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, se o pedido for aceito, ele deverá cumprir horário de trabalho das 8h às 17h e terá uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu disse que se candidatou ao emprego "por necessidade e por apreciar hotelaria e a área administrativa".

Empresa dona de hotel que ofereceu emprego a Dirceu tem laranja entre dirigentes

A Truston International, empresa panamenha dona do Hotel Saint Peter - que ofereceu um emprego com salário de R$ 20 mil para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - é presidida por um laranja. Segundo reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, José Eugenio Silva Ritter mora na num bairro pobre da Cidade do Panamá, trabalha há 30 anos como auxiliar de escritório numa empresa de advocacia e, no papel, é dono de mais mil empresas. Dirceu, condenado no processo do mensalão (Ação Penal 470), está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Com o trabalho no hotel, ele poderá sair durante o dia da cadeia.

No contrato social encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar o trabalho de Dirceu, foi informado que, das 500 mil cotas do hotel, 499.999 pertencem à Truston Internactional. O administrador de fato do empreendimento, Paulo Masci de Abreu, é dono de uma única cota. O mesmo documento diz que a sede da Truston fica na Cidade do Panamá.

Nesta quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que, como cidadão, "não vê com bons olhos" a informação de que o presidente da firma que administrava o hotel Saint Peter, que ofereceu emprego ao ex-ministro José Dirceu, é um auxiliar de escritório de uma empresa de advocacia do Panamá.

Já o ministro Gilmar Mendes disse que a Vara de Execuções Penais de Brasília deve analisar com cautela o pedido de autorização para trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. Como mostrou ontem o "Jornal Nacional", um laranja panamenho era o controlador da empresa que fazia a gestão do Saint Peter Hotel, que contratou Dirceu como gerente administrativo por R$ 20 mil. "O pedido é livre, mas, de fato, tem que haver bastante cautela por parte de quem decide para que não ocorram abusos. É preciso ter toda a cautela e com certeza a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal tomará todas as cautelas devidas", disse Mendes.

Constituição societária do hotel não diz respeito a Dirceu, diz advogado

José Luis Oliveira Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu, disse nesta quarta-feira que a constituição societária do hotel St. Peter não é algo que diga respeito a seu cliente. Por isso, seguirá no aguardo de uma decisão da Justiça sobre o pedido de autorização para trabalho externo. "A constituição societária do hotel St. Peter não diz respeito a meu cliente. Por que 400 pessoas podem trabalhar no hotel e o ex-ministro não? Esse hotel é antigo em Brasília, tradicional, mas para alguns parece que foi inaugurado ontem. Juntamos toda a documentação necessária para que meu cliente possa trabalhar e espero a decisão da Justiça", disse.

Janot apresenta parecer contra recursos de José Dirceu

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta ao Supremo TRibunal Federal parecer contra os recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção e formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Janot manifestou-se nos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtivam quatro votos pela absolvição. Essa fase do processo será julgada no ano que vem.

O ex-ministro cumpre pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção, no qual ele não obteve quatro votos pela absolvição. No crime de formação de quadrilha, a votação ficou em 6 a 4. Dirceu está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa de Dirceu sustenta que não houve formação de uma quadrilha, mas coautoria dos fatos, e pede redução das penas. Os advogados também pediram que prevaleçam os votos vencidos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Todos absolveram Dirceu do delito de quadrilha.

Segundo o procurador, depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que houve participação de Dirceu. "O embargante [Dirceu] tinha o poder de mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da organização", disse Janot.