Juiz recebe denúncia da Operação Quadro Negro e dá 20 dias para as defesas

Oferecida no último dia 30 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a primeira denúncia da Operação Quadro Negro foi recebida na quinta-feira (14) pelo juiz substituto Diego Paolo Barausse, da 9ª Vara Criminal de Curitiba. O juiz autoriza o andamento da peça e dá um prazo de 20 dias para que as 15 pessoas acusadas apresentem defesa. Ao justificar o tempo maior de prazo – normalmente são dez dias –, o juiz explica que há um grande volume de documentos anexados ao inquérito policial.

No mesmo despacho que autoriza o andamento da denúncia, o juiz também acolhe entendimento do Gaeco para arquivar o caso do ex-chefe da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) Jaime Sunye Neto.

A denúncia

Na denúncia, o Gaeco narra o esquema que teria permitido à Valor Construtora receber indevidamente cerca de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Entre 2011 e 2014, a empresa venceu dez licitações ligadas à Seed para reforma ou construção de escolas estaduais, mas as obras mal saíram do papel, embora a empresa tenha recebido quase a totalidade dos pagamentos. Para o Gaeco, a empresa foi criada, em 2010, exclusivamente para participar de licitações públicas.

Entre os principais denunciados estão Eduardo Lopes de Souza, que é o dono da Valor Construtora, e Maurício Fanini, que entre 2011 e 2014 foi diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), subordinada à Seed. Fanini teria recebido propina de Eduardo para liberar os pagamentos. O ex-vereador de Curitiba Juliano Borghetti, irmão da vice-governadora Cida Borghetti (Pros), também foi denunciado. Ele é acusado de receber dinheiro para usar de suposta influência no governo estadual, facilitando “trâmites burocráticos” dos pagamentos.

Eduardo foi denunciado por organização criminosa, corrupção ativa, falsidade ideológica, fraude a licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. Seus irmãos Viviane e Rogério, seu filho Gustavo e sua mulher Patrícia também estão entre os 15 denunciados. Um empresário ligado a Eduardo, além de três funcionárias da Valor Construtora também foram denunciadas.

Já Maurício Fanini foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação. Quatro fiscais ligados à Seed, que teriam atestado evoluções fictícias das obras a mando de Fanini, também foram denunciados.

Fanini e Borghetti negam terem cometido irregularidades. Eduardo não falou sobre as acusações ao Gaeco. Ele e seu filho, Gustavo, estão presos desde a terceira fase da Operação Quadro Negro, deflagrada há um mês. A reportagem ligou para o celular do advogado de Eduardo e de Gustavo, Roberto Brzezinski Neto, mas não obteve contato. Brzezinski Neto também é advogado de Luiz Abi Antoun, réu da Publicano e citado na Operação Quadro Negro em depoimentos colhidos pelo Gaeco.

Suposta omissão de Sunye é arquivada

No mesmo despacho que autoriza o andamento da denúncia, o juiz substituto Diego Paolo Barausse também acolhe entendimento do Gaeco para arquivar o caso do ex-chefe da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) Jaime Sunye Neto.

Principal responsável pelas investigações, que depois foram tocadas com o auxílio do Gaeco, o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, defendeu o indiciamento de Sunye, em função de “omissão penalmente relevante”. O juiz, contudo, acatou argumento do Gaeco e determinou o arquivamento do caso nesta quinta-feira (14).

“Não se vislumbrou dolo na omissão, ou seja, não se vislumbrou ter tal servidor público se omitido deliberadamente no que dele se esperava, mas, talvez, simples falta de agilidade no trato com a coisa pública. Da mesma forma, não se vislumbrou que desta omissão tenham decorridos, diretamente, os crimes aqui narrados, de modo a nos parecer frágil a formulação de imputação delitiva neste momento”, argumentou o Gaeco.

Sunye, que perdeu o comando da Sude em junho de 2015, sustenta que tomou as providências devidas quando os primeiros indícios de irregularidades começaram a surgir na área de obras. “Por conta da apuração interna, houve um desgaste grande, natural, e eu já estava para me aposentar, já tinha interesse em sair. É um cargo pesado, com as dificuldades típicas de uma gestão pública. A única coisa que lamento foi a forma como tudo aconteceu. Eu tomei as providências administrativas sobre as irregularidades. Não fui conivente, nem omisso, mas acabei misturado na situação toda”, declarou ele, em entrevista concedida à Gazeta do Povo em julho do ano passado.