O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, determinou no final da tarde desta quarta-feira (20), que Gleyb Ferreira da Cruz, que integra a organização de Carlinhos Cachoeira, seja colocado em liberdade. Na sua decisão, o juiz lembrou que jogos de azar é contravenção e não um crime e disse ainda que essas modalidades têm o apoio da população.
"Veja-se que muitos setores da sociedade defendem a legalização dos jogos de azar, visto que a prática é largamente aceita pela sociedade em geral, ainda que seja ilegal", afirmou Tourinho Neto. Gleyb está preso desde 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Ele é apontado nas investigações como laranja de empreendimentos de Cachoeira. Ele também aparece em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal como o elo entre o empresário e o delegado da Polícia Federal Deuselino Valadares, acusado de ser sócio de Cachoeira em uma empresa de segurança.
O magistrado também afirmou, em sua decisão desta quarta-feira, que a prisão preventiva é um mal necessário e que deve ficar limitada aos casos previstos em lei, e dentro dos limites da mais restrita necessidade. "Decretada, não sendo mais imprescindível, deve ser revogada", afirmou em trecho da decisão.
O juiz relatou que em Goiás houve duas leis, de 2000, que autorizavam a exploração dos jogos de azar. Em 2007, o STF as considerou inconstitucionais. "Até essa data (2007), os jogos de azar, no Estado de Goiás, não constituíam, por incrível que pareça, ilícito penal", afirmou o magistrado ao ressaltar que "o forte da denúncia contra o paciente é a contravenção". Além disso, lembrou o relator, tratando-se de contravenção, não existe crime de quadrilha.
Para decidir pela liberdade de Gleyb, o juiz impôs três condições ao réu: deverá comparecer, mensalmente, ao juízo da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás; não poderá manter contato com outros denunciados no processo e não poderá ausentar-se da cidade onde mora, sem autorização judicial.
Tourinho havia considerado ilegais as gravações da Operação Monte Carlo. Se essa posição fosse a vencedora no TRF, poderia levar à libertação de Carlinhos Cachoeira. Em outra decisão, Tourinho determinou a soltura de Cachoeira, mas o bicheiro continuou preso porque há outro mandado de prisão contra ele do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em outras medidas, Tourinho determinou a transferência de Cachoeira do presídio federal de Mossoró (RN) para a Papuda, em Brasília. Também mandou soltar o ex-vereador Wladimir Garcez (PSDB), de Goiânia, e outros integrantes da organização de Cachoeira.
Nas últimas semanas, a Justiça mandou soltar outros membros do grupo que foram presos na Operação Monte Carlo. Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, apontado como espião do grupo, Lenine Araújo de Souza, suposto gerente do esquema de exploração de jogos, e José Olimpio de Queiroga Neto, que, segundo investigações, também gerenciava os jogos e pagava propina a agentes públicos.
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