Juíza revoga consulta e Quadro Negro permanece com a Justiça Estadual

Um novo elemento no processo da Operação Quadro Negro fez a juíza da 9ª Vara Criminal de Curitiba rever seu pedido de consulta feito à Justiça Federal e decidir que o processo permaneça na esfera estadual. Nesta quarta-feira (14), o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fez um pedido de reconsideração à juíza, incluindo uma decisão de segunda-feira (12) da Justiça Federal sobre caso idêntico descoberto também no bojo da operação, mas em que outra empresa teria sido beneficiada pela fraude.

O recurso desviado também teria sido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta decisão, publicada na última segunda, o magistrado federal Nivaldo Brunoni entendeu que, como houve ressarcimento feito pelo governo estadual à União, não existe prejuízo ao Tesouro Federal.

Nesta quarta-feira (14), veio à tona a decisão da magistrada Danielle Nogueira Mota Comar, que pedia à Justiça Federal uma decisão sobre a continuidade do processo da operação na Justiça Estadual. Ela ainda não tinha conhecimento do entendimento da Justiça Federal no caso semelhante.

A defesa do réu Maurício Fanini - ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) – havia solicitado ao juízo da 9ª Vara a transferência do caso para a Justiça Federal alegando conflito de competência por, em tese, os recursos supostamente desviados serem oriundos do FNDE.

A operação Quadro Negro foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Gaeco, em duas fases, no ano passado. O objetivo foi investigar a empresa Valor Construtora. Esta empreiteira seria de propriedade de Eduardo Lopes de Souza, único réu preso até o momento no caso.

Segundo o Ministério Público (MP), a empresa é ponto central de um esquema investigado pelo suposto recebimento indevido de mais de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Entre 2011 e 2014, a empresa venceu dez licitações ligadas à pasta para reforma ou construção de escolas estaduais, mas as obras mal saíram do papel, embora a empresa tenha recebido quase a totalidade dos pagamentos. Os réus respondem a crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e tráfico de influência.

Gustavo Scandelari, advogado de Maurício Fanini , sustentou que ainda entende que o caso seja de competência da Justiça Federal. Segundo ele, a decisão do magistrado federal é sobre outra empresa. Scandelari informou que está avaliando como tentará impugnar a decisão da magistrada. Ele pode pedir uma nova reconsideração ou seguir direto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Interrogatório

Os interrogatórios dos réus estavam previstos para esta semana, mas foram suspensos pela decisão inicial da magistrada de pedido de consulta à Justiça Federal. Com a nova decisão, ela marcou os interrogatórios para a primeira semana de outubro. O procedimento deve ocorrer entre os dias 3 e 7 do próximo mês.