Julgamento de Fabio Camargo para voltar ao TC é interrompido pela 2ª vez

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Pela segunda vez desde que começou a julgar o agravo regimental do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Paraná(TC-PR) Fabio Camargo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) interrompeu o julgamento por causa de um pedido de vistas. Desta vez, a solicitação – que serve para examinar melhor os argumentos da ação – veio do desembargador Luís Carlos Xavier. O caso voltará à pauta do grupo nas próximas semanas.

Na ação, Fabio Camargo tenta retornar ao cargo até que os desembargadores julguem o mérito de outro caso, um mandado de segurança que o tirou do TC em novembro do ano passado.

Na primeira sessão do julgamento, no dia 3 de fevereiro, houve um pedido de vistas do desembargador José Augusto Gomes Aniceto, que votou, nesta segunda, a favor de Camargo. Com este voto, o placar é 7 a 2 contra o conselheiro afastado. No total, o Órgão Especial tem 25 integrantes.

Relembre o caso

Fábio Camargo foi eleito, na condição de deputado, pela Assembleia Legislativa do Paraná para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas em julho de 2013, mas em seguida teve a indicação ao órgão contestada pelo empresário Max Schrappe. No dia 27 de novembro, o Tribunal de Justiça do Paraná, em caráter liminar, acatou o mandado de segurança do empresário e afastou Camargo do cargo de conselheiro. A decisão foi da desembargadora Regina Portes.

Para tentar derrubar a liminar, Camargo impetrou mandado de segurança no início de dezembro, mas a ação foi barrada pelo TJ-PR alguns dias depois, com decisão de Ruy Cunha Sobrinho. Essa situação teve mais um capítulo no dia 10 de dezembro, quando a Justiça Estadual de 1.ª instância também determinou a anulação da eleição de Fabio Camargo para o TC.

No dia 17 de dezembro, Fábio Camargo disse que tinha desistido do mandado e que estudava outras medidas jurídicas para reverter a decisão. Na mesma data, ele disse que considera o pleito que o colocou no Tribunal "o mais transparente e democrático do Tribunal de Contas do Paraná, senão de todos os tribunais de contas do Brasil". A declaração foi dada em uma entrevista coletiva na qual defendeu não procede nenhum dos argumentos assumidos na decisão liminar da desembargadora Regina Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para afastá-lo. No dia 10 de janeiro, o TJ extinguiu o pedido de Camargo para reassumir cargo no TC.

Paralelamente, a vitória do então deputado estadual na disputa para o TC enfrentou outros questionamentos. A votação também foi contestada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou, em outubro, no afastamento do desembargador Clayton Camargo do TJ-PR. Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir o afastamento do então conselheiro Fabio Camargo do TC. A solicitação foi feita no inquérito 950, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, desembargador Clayton Camargo.