Pela quarta vez, o julgamento da validade da lei que reajustou em até 271% as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) foi adiado. Nesta sexta-feira (20), um pedido de vistas do desembargador Guilherme Luiz Gomes no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) adiou a votação do caso para o dia 4 de maio.
O julgamento do "tarifaço" teve início em 2 de março e, naquela oportunidade, cinco magistrados já adiantaram o voto pela manutenção da nova tabela de valores praticada pelo Detran. A decisão fica a cargo de 25 desembargadores. Houve pedido de vista e por isso a análise do caso foi adiada para 16 de março.
Um dos magistrados que votou a favor das novas taxas foi o relator do caso, desembargador Antônio Martelozzo. Ele mudou o entendimento sobre o "tarifaço", pois, em 14 de fevereiro, havia concedido liminar suspendendo cautelarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran.
A decisão atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) formulado por deputados estaduais da oposição.
A análise do caso voltou a entrar na pauta do Órgão Especial do TJ em 16 de março. Naquela oportunidade, o julgamento sobre o "tarifaço" foi adiado novamente dessa vez para o dia 30 de março porque o desembargador Paulo Roberto Hapner, que havia pedido vistas no dia 2 de março, estava em viagem. Ele foi à China representando o TJ. Mais uma vez, o julgamento foi transferido, para essa sexta-feira (20).
Reajuste
A justificativa do governo do Paraná para aumentar em até 271% as taxas do Detran é de que o valor dos serviços estava congelado desde 1994. Isso motivou o pedido de vista do desembargador Paulo Roberto Hapner no julgamento anterior alegando não haver elementos que comprovem a justificativa do governo e, que por isso, não estava habilitado para votar. "A tabela de 1994 sequer foi trazida aos autos", afirmou o magistrado.
Parte da receita do "tarifaço" vai para o Fundo Estadual da Segurança Pública(Funesp-PR).
Confira o desenrolar da polêmica do reajuste das taxas do Detran:
2011
9 de novembro Assembleia Legislativa aprova projeto que reajusta as taxas do Detran em até 271% e destina recursos do órgão para segurança.
10 de novembro Richa sanciona lei do tarifaço.
23 de novembro Deputados de oposição entram na Justiça para suspender efeitos da lei.
2012
2 de fevereiro MP dá parecer considerando ilegal a destinação de recursos do Detran para a Secretaria de Segurança.
9 de fevereiro As novas taxas do Detran começam a vigorar.
2 de março TJ inicia julgamento da lei do tarifaço. Pedido de vista adia votação para 16 de março.
16 de março - Julgamento sobre o "tarifaço" foi retomado no Órgão Especial do TJ, porém, voltou a ser adiado.
30 de março Mais uma vez, julgamento é adiado.
20 de abril Pedido de vistas do desembargador Guilherme Luiz Gomes adia o julgamento pela quarta vez.
4 de maio Previsão de retomada do julgamento.