Julgamento do tarifaço do Detran é mais uma vez adiado pelo TJ

Pela quarta vez, o julgamento da validade da lei que reajustou em até 271% as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) foi adiado. Nesta sexta-feira (20), um pedido de vistas do desembargador Guilherme Luiz Gomes no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) adiou a votação do caso para o dia 4 de maio.

O julgamento do "tarifaço" teve início em 2 de março e, naquela oportunidade, cinco magistrados já adiantaram o voto pela manutenção da nova tabela de valores praticada pelo Detran. A decisão fica a cargo de 25 desembargadores. Houve pedido de vista e por isso a análise do caso foi adiada para 16 de março.

Um dos magistrados que votou a favor das novas taxas foi o relator do caso, desembargador Antônio Martelozzo. Ele mudou o entendimento sobre o "tarifaço", pois, em 14 de fevereiro, havia concedido liminar suspendendo cautelarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran.

A decisão atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) formulado por deputados estaduais da oposição.

A análise do caso voltou a entrar na pauta do Órgão Especial do TJ em 16 de março. Naquela oportunidade, o julgamento sobre o "tarifaço" foi adiado novamente – dessa vez para o dia 30 de março – porque o desembargador Paulo Roberto Hapner, que havia pedido vistas no dia 2 de março, estava em viagem. Ele foi à China representando o TJ. Mais uma vez, o julgamento foi transferido, para essa sexta-feira (20).

Reajuste

A justificativa do governo do Paraná para aumentar em até 271% as taxas do Detran é de que o valor dos serviços estava congelado desde 1994. Isso motivou o pedido de vista do desembargador Paulo Roberto Hapner no julgamento anterior alegando não haver elementos que comprovem a justificativa do governo e, que por isso, não estava habilitado para votar. "A tabela de 1994 sequer foi trazida aos autos", afirmou o magistrado.

Parte da receita do "tarifaço" vai para o Fundo Estadual da Segurança Pública(Funesp-PR).

Confira o desenrolar da polêmica do reajuste das taxas do Detran:

2011

9 de novembro – Assembleia Legislativa aprova projeto que reajusta as taxas do Detran em até 271% e destina recursos do órgão para segurança.

10 de novembro – Richa sanciona lei do tarifaço.

23 de novembro – Deputados de oposição entram na Justiça para suspender efeitos da lei.

2012

2 de fevereiro – MP dá parecer considerando ilegal a destinação de recursos do Detran para a Secretaria de Segurança.

9 de fevereiro – As novas taxas do Detran começam a vigorar.

2 de março – TJ inicia julgamento da lei do tarifaço. Pedido de vista adia votação para 16 de março.

16 de março - Julgamento sobre o "tarifaço" foi retomado no Órgão Especial do TJ, porém, voltou a ser adiado.

30 de março – Mais uma vez, julgamento é adiado.

20 de abril – Pedido de vistas do desembargador Guilherme Luiz Gomes adia o julgamento pela quarta vez.

4 de maio – Previsão de retomada do julgamento.