O julgamento da validade da lei que reajustou em até 271% as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) foi novamente adiado nesta sexta-feira (30). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve retomar a votação do "Tarifaço" apenas no dia 20 de abril.
Essa seria a terceira sessão em que os desembargadores fariam a análise da validade da lei que reajustou as tarifas do órgão de trânsito.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-PR, com base no regimento interno do Tribunal, os julgamentos de assuntos contenciosos - como o tarifaço do Detran - são realizados sempre na primeira e na terceira sexta-feira de cada mês. As sextas-feiras da segunda e da quarta semana do mês são reservadas aos assuntos administrativos.
Se o mês tiver cinco sextas-feiras, como foi o caso deste, o Tribunal pode decidir por realizar uma sessão extraordinária, o que não aconteceu. Visto que o dia 6 de abril é feriado nacional e que o dia 13 é reservado a assustos internos do TJ-PR, a votação será realizada apenas no próximo dia 20.
Tarifaço
O julgamento teve início em 2 de março e naquela oportunidade cinco magistrados já adiantaram o voto pela manutenção da nova tabela de valores praticada pelo Detran. A decisão fica a cargo de 25 desembargadores. Houve pedido de vista e por isso a análise do caso foi adiada para 16 de março.
Um dos magistrados que votou a favor das novas taxas foi o relator do caso, desembargador Antônio Martelozzo. Ele mudou o entendimento sobre o "tarifaço", pois, em 14 de fevereiro, havia concedido liminar suspendendo cautelarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran. A decisão atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) formulado por deputados estaduais da oposição.
A análise do caso voltou a entrar na pauta do Órgão Especial do TJ em 16 de março. Naquela oportunidade o julgamento sobre o "tarifaço" foi adiado novamente dessa vez para essa sexta-feira (30) porque o desembargador Paulo Roberto Hapner, que havia pedido vistas no dia 2 de março, estava em viagem. Ele foi à China representando o TJ.
A justificativa do governo do Paraná para aumentar em até 271% as taxas do Detran é de que o valor dos serviços estava congelado desde 1994. Isso motivou o pedido de vista do desembargador Paulo Roberto Hapner alegando não haver elementos que comprovem a justificativa do governo e, que por isso, não estava habilitado para votar. "A tabela de 1994 sequer foi trazida aos autos", afirmou o magistrado.
Parte da receita do "tarifaço" vai para o Fundo Estadual da Segurança Pública(Funesp-PR).
Confira o desenrolar da polêmica do reajuste das taxas do Detran:
2011
9 de novembro Assembleia Legislativa aprova projeto que reajusta as taxas do Detran em até 271% e destina recursos doórgão para segurança.
10 de novembro Richa sanciona lei do tarifaço.
23 de novembro Deputados de oposição entram na Justiça para suspender efeitos da lei.
2012
2 de fevereiro MP dá parecer considerando ilegal a destinação de recursos do Detran para a Secretaria de Segurança.
9 de fevereiro As novas taxas do Detran começam a vigorar.
2 de março TJ inicia julgamento da lei do tarifaço. Pedido de vista adia votação para 16 de março.
16 de março - Julgamento sobre o "tarifaço" foi retomado no Órgão Especial do TJ, porém, voltou a ser adiado.
30 de março - Previsão é de que o "tarifaço" do Detran volte a ser analisado pelos desembargadores nesta sexta-feira (30).
Confira as tarifas do Detran:
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