STF só decide agora quem será julgado; julgamento final leva anos
A mais alta corte do país é formada por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República. Entre as atribuições do Supremo, está a de processar e julgar deputados e senadores. É por isso que o caso está sendo julgado pela Corte. O que o STF está decidindo agora é apenas contra quem será aberto o processo. O julgamento final, sobre a culpa em si, é uma segunda etapa e pode demorar até seis anos.
"Não é uma antecipação de julgamento de mérito, entendam isso. É preciso dar a eles todas as oportunidades do contraditório e da ampla defesa, porque somente assim é que respeitaremos o devido processo legal", afirma Carlos Ayres Britto, ministro do STF.
Laudo mostra caminho de dinheiro do mensalão
Será retomada às 14h desta segunda-feira (27) a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga as denúncias do mensalão, o escândalo que provocou a maior crise política do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros vão começar a avaliar se o esquema montado para distribuir recursos para partidos aliados ao governo representou compra de apoio político ou apenas uso de caixa dois.
Na berlinda, estarão o ex-ministro José Dirceu, que chefiava a Casa Civil e é acusado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de liderar organização criminosa, e o núcleo político do esquema, integrado também pelos petistas José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira.
A possibilidade de serem aceitas as denúncias de corrupção ativa e/ou formação de quadrilha contra o ex-homem forte do governo petista é motivo de apreensão no Planalto. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes petistas admitem desgastes para o governo caso seja aberta ação penal contra Dirceu. Se for aceita a denúncia contra ele, Dirceu responderá a processo pelo crime de corrupção ativa, com pena de dois a 12 anos de cadeia.
Até sexta-feira (24), os ministros já tinham decidido acolher denúncias contra 19 dos 40 acusados pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.
Para o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, começa a decisão sobre o que ele considera a parte mais importante. "É o capítulo mais complicado da denúncia. É a acusação de que as pessoas teriam comprado voto, comprado apoio político, então há uma série de acusações feitas a pessoas, ex-parlamentares, parlamentares, dirigentes de partidos políticos; a acusação é de que uns teriam sido corrompidos e outros teriam corrompido", disse o ministro à TV Globo.
Dos 19 que serão processados, cinco irão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, quatro dirigentes do Banco Rural, inclusive a dona e presidente, Kátia Rabello. Pelo crime de lavagem de dinheiro, vão ser investigadas nove pessoas.
O Supremo recusou abrir processo por peculato contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e os ex-dirigentes petistas José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira. Mas eles ainda podem responder por corrupção ativa, que é oferecer vantagem indevida, e formação de quadrilha, união de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes.
Dirceu prefere silenciar sobre votação
Após percorrer diversos estados para se defender das acusações da Procuradoria Geral da República nas semanas que antecederam o início do julgamento do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) decidiu guardar silêncio durante as primeiras sessões do Supremo Tribunal Federal. Orientado pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, o ex-ministro permanece em São Paulo, onde acompanha o julgamento pela TV.
Dirceu também nega pedidos de entrevista e evita comentar o tema no blog que mantém há um ano para opinar sobre os principais assuntos políticos, rebater críticas ao governo e expor sua defesa no caso. Das 31 notas publicadas desde a abertura do julgamento, na última quarta-feira, até o início da noite deste domingo, apenas quatro trataram do caso.