Jurista critica contradições do STF e vê "insegurança jurídica"

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O professor e jurista Luiz Flávio Gomes criticou, nesta terça-feira (20), o que ele considera falta de padrão nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação às investigações que devem tramitar na mais alta corte do país. "Cada ministro está decidindo com a sua cabeça", afirmou, numa referência à determinação do ministro Teori Zavascki de paralisar as investigações e soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, detidos no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Gomes, as decisões têm sido contraditórias, o que gera "insegurança jurídica".

Além de Costa e de Youssef, o STF mandou pôr em liberdade outros dez investigados pela Polícia Federal. A decisão, depois, foi revista. Só Costa deixou a prisão. No despacho original, Zavascki considerou que o juiz federal Sérgio Moro deveria ter enviado o caso ao Supremo, uma vez que alguns nomes que surgiram na investigação têm foro privilegiado. Os deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) aparecem em várias mensagens interceptadas pela PF.

Gomes lembrou que, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu de outra forma no cartel do Metrô (grupo de empresas suspeito de fraudar licitações em São Paulo). Ele manteve no STF apenas a parte relativa aos investigados com foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.

"O que é do STF é do STF. O que não é manda embora". afirmou o jurista.

Para o professor, o ministro Zavascki deveria mandar soltar os investigados, desde que estabelecesse o pagamento de fianças milionárias. Isso, disse, garantiria o ressarcimento de danos no futuro. O artigo 319 do Código de Processo Penal dá essa prerrogativa a quem julga, segundo Gomes.

Apesar das críticas a Zavascki, Gomes também fez reparos à conduta do juiz Moro. "A prisão é só em último caso", afirmou o jurista. "Prisão se justifica quando o investigado está atrapalhando a investigação."Não era mais o que ocorria -as prisões foram efetuadas em março- no entendimento de Gomes. De acordo com ele, muitas vezes as detenções são realizadas para "dar satisfação ao clamor popular".