Juristas condenam supersalários de magistrados

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O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, condenou nesta segunda-feira os magistrados que continuam recebendo dos cofres públicos salários acima do teto estabelecido para o funcionalismo público e que são, segundo ele, "marajás travestidos de juízes". Ele considerou "salutar para a cidadania" a promessa de divulgação nesta terça-feira, pelo Conselho Nacional de Justiça, da relação de 200 magistrados que ganham acima do teto.

- Sinto hoje em todo o Brasil uma resistência muito grande dos Tribunais de Justiça de se submeterem ao valor fixado pelo teto salarial dos três Poderes. É salutar para a cidadania brasileira que os valores extra-tetos sejam tornados públicos para que a opinião pública tenha conhecimento do nome daqueles que insistem em rasgar a Constituição - afirmou.

Também nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, disse ser contra o reajuste de salário que está sendo pleiteado pelos juízes. O reajuste é projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), enviado pela ministra-presidente, Ellen Gracie, ao Congresso, que sobe o salário de ministro do tribunal de R$ 24.500 para R$ 25.750. Os ministros do STF recebem o teto do funcionalismo público.

Ainda sobre os vencimentos acima do teto, Pansieri diz que a esperança da sociedade é que o CNJ possa exercer uma grande pressão para que o teto seja respeitado pelos dirigentes dos Tribunais de Justiça. Ele lembrou que a Constituição diz com todas as letras que, somadas todas as vantagens pessoais, não poderá ser excedido o que os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem mensalmente.

- Na verdade, todos aqueles que estão recebendo acima do teto estabelecido pela lei estão desrespeitando a Constituição vigente no país. É lamentável que isso ocorra com representantes da sociedade que deveriam ser os primeiros a respeitar as leis vigentes no país.

No relatório do CNJ, segundo análises preliminares, estarão os nomes de cerca de 200 desembargadores estaduais que recebem remuneração acima do teto de R$ 24,5 mil. O CNJ deverá comunicar aos Tribunais que é preciso adequar os vencimentos aos patamares legais. Conselheiros trabalham há meses com as informações enviadas pelos Tribunais. Nos Executivos estaduais também há supersalários que resistem ao teto constitucional.