Justiça afasta deputados distritais do processo de impeachment contra Arruda

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento imediato de todos os oito deputados distritais supostamente envolvidos no escândalo do mensalão do DEM de Brasília das atividades relacionadas ao pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Na decisão, o juiz Vinícius Santos Silva determina ainda a convocação dos suplentes desses deputados. Os substitutos irão atuar apenas nas comissões relacionadas ao pedido de cassação de Arruda que tramita na Câmara Legislativa do DF.

São citados na decisão o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que já havia sido afastado do cargo nesta terça-feira (19) pelo TJDFT, e os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulisses (ex-PSB, sem partido) e Roney Nemer (PMDB).

Os suplentes dos parlamentares envolvidos no escândalo Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), também estão impedidos de assumir os cargos.

Desse grupo, apenas a peemedebista Eurides Brito, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava diretamente ligada ao colegiado que iria analisar os pedidos de impeachment contra Arruda. Os demais parlamentares teriam direito a voto durante a análise do processo no plenário da Casa.

Eurides Brito aparece em um dos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda e pivô do escândalo, Durval Barbosa, colocando maços de dinheiro em uma bolsa. Com a decisão da Justiça, ela deverá se afastar da CCJ.

Comissões

No dia 11 de janeiro, os deputados escolheram os integrantes das comissões que irão julgar os processos contra Arruda. Aliados do governador dominaram a maioria das cadeiras do colegiado.

Para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro local onde os processos de impeachment serão analisados, além de Eurides Brito, foram escolhidos os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), Chico Leite (PT) e Dr. Charles (PTB). Naves foi escolhido como presidente e Charles, vice.

Para a Comissão Especial, que vai receber o impeachment após a CCJ, foram escolhidos os deputados Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Chico Leite, Batista das Cooperativas e Geraldo Naves. Alírio foi secretário do governo Arruda.

Os membros da CPI da Corrupção são Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Eliana Pedrosa (DEM) e Batista das Cooperativas e do deputado Alírio Neto (PPS). A presidência da comissão foi entregue a Alírio Neto, ex-secretário do governador Arruda. O relator escolhido é Raimundo Ribeiro, também ex-secretário de Arruda e corregedor temporário da Casa. Eliana Pedrosa também participou do governo Arruda. A deputada, inclusive, voltou à Câmara logo após o começo da crise, em dezembro.

Decisão e multa

No texto, o magistrado determina a convocação dos suplentes não suspeitos ou impedidos de julgar Arruda. "Solicita a intimação do presidente da Câmara Legislativa, ou de quem lhe faça as vezes, para que convoque os respectivos suplentes (não suspeitos/impedidos) dos deputados ora afastados, na forma regimental, respeitada a proporcionalidade partidária e ordem de suplência, para que atuem exclusivamente no processamento e votação de toda e qualquer atividade vinculada ao processo de impeachment", diz a decisão.

A multa diária para o descumprimento da decisão do TJDFT é de R$ 500 mil a contar do quinto dia após a intimação.

Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Geraldo Naves (DEM), disse ao G1 que considera a decisão uma intromissão do Judiciário em outro poder: "É um prejuízo enorme para a democracia no Brasil."

Segundo Naves, o presidente da CPI da Corrupção, Alírio Neto (PPS), é o suplente de Eurides Brito na CCJ. Ele é ex-secretário de Justiça do governo Arruda.