O prefeito de Maringá, no Noroeste do Paraná, Carlos Roberto Pupin (PP) e o ex-prefeito e atual secretário estadual de Planejamento, Silvio Barros (PHS), tiveram os bens bloqueados pela Justiça na terça-feira (3), com base em uma ação civil pública, sob acusação de improbidade administrativa.
A liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) se estende também ao secretário municipal de Planejamento, Laércio Barbão, o ex-procurador-geral da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, o ex-secretário municipal de Obras Públicas, Fernando Camargo e a empresa Sistema Pri, de São Paulo. Ao todo, R$ 3 milhões foram retidos dos réus.
Pela investigação, que durou dois anos, eles foram responsáveis pela assinatura de três contratos irregulares com a empresa de engenharia para prestação de serviços de fiscalização de obras no município.
No entendimento do M inistério Público do Paraná (MP-PR), os serviços deveriam ter sido prestados pelos engenheiros da prefeitura, descartando dessa forma, qualquer terceirização, já que houve “ausência de situação que exigisse conhecimento técnico especializado, o que, para a Justiça, “burla o sistema constitucional de concurso público”. A contratação também se mostrou ilegal pela “ausência de situação de urgência”, diz o documento.
Além disso, ainda segundo o processo, os valores pagos à empresa foram quase 20 vezes maiores à remuneração dos servidores municipais. O MP-PR também apurou que a empresa contratada havia feito doação para a campanha eleitoral do atual prefeito. “Soa absolutamente estranho acreditar que uma empresa sediada em São Paulo, sem vínculos com Maringá que não fossem contratos mencionados nesta ação, tivesse algum interesse legítimo em doação deste naipe”, esclarece um trecho do processo.
Outro lado
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Leia a matéria completaEm nota, a prefeitura de Maringá informou que a empresa de engenharia foi contratada por meio de licitação e que toda a documentação era legal. Além disso, a prestação do serviço foi necessária pelo aumento da demanda de obras entre 2010 e 2014.
O executivo municipal alegou ainda que optou por não ampliar o quadro de funcionários naqueles anos porque se tratava de uma demanda temporária, em que Maringá estava recebendo muitos recursos federais e executando obras importantes. Por fim, informou que o município apresentará defesa quando for intimida, o que ainda não ocorreu.
Também por meio de nota, o secretário estadual de Planejamento, Silvio Barros, informou que até o momento, não foi notificado da decisão do TJ-PR, e afirmou que ação foi lavrada de maneira equivocada pelo MP-PR por desconhecer o assunto e o contexto.
“Gerenciamento de obras importantes e estratégicas é, não apenas uma decisão responsável da administração, como uma exigência de diversas instituições financiadoras como o Banco Interamericano, por exemplo. Tenho convicção de que tudo será devidamente esclarecido quando eu tiver a oportunidade de me manifestar”, ressaltou o secretário.
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