Justiça cassa mandato de Edgar Bueno, prefeito de Cascavel

O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), foi condenado a perda do mandato e a suspensão, por três anos, dos seus direitos políticos. A sentença é da juíza substituta Raquel Fratantonio Perini, que determinou ainda que ele fique proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, mesmo que seja por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário.

Bueno é acusado de improbidade administrativa por desrespeitar a Lei Municipal nº 4856/2008, que estabelece que metade dos cargos em comissão na prefeitura seja ocupada por servidores concursados. Publicada na sexta-feira (11), a sentença da juíza foi em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

De acordo com a ação, que levou a condenação do prefeito, entre 2009 e 2011, o número de funcionários em cargo de comissão que não fazem parte do quadro de servidores efetivos era superior a 50%. “Esse contexto fático demonstra que o requerido desrespeitou os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, sentenciou a magistrada.

Em 2011, havia 160 cargos em comissão preenchidos por pessoas que não integram o quadro de servidores do município e apenas 41 ocupados por funcionários de carreira. A juíza lembrou que os cargos em comissão diferem dos demais por serem de livre nomeação e exoneração, uma vez que o requisito para admissão no serviço público, em regra, é a prévia aprovação em concurso público.

“Certamente um quadro que possui um grande número de cargos em comissão ocupados por servidores não efetivos, em franco desrespeito ao mínimo legal previsto aos cargos de servidores efetivos, ou se trata realmente de excesso, ou esses servidores desempenham funções inerentes aos cargos efetivos, confirmando o desvio de função, e o que é mais grave, afrontando a regra do concurso público”, descreveu a juíza na sentença.

Para o advogado Marcos Vinicius Boschirolli, que defende o prefeito na ação, a sentença é desproporcional. Ele afirmou que vai recorrer da decisão e diz ter certeza que o Tribunal de Justiça do Paraná vai reformar a sentença. Ele lembrou que na mesma sentença a juíza reconhece que não houve lesão ao erário. “Ela [a sentença] é desproporcional ao reconhecer que não houve dolo ou má fé ao punir um agente público com a perda do mandato”, afirmou.

Na manhã deste sábado (12), o prefeito Edgar Bueno disse em um programa de rádio que mantém semanalmente que a sentença judicial foi “um tiro de canhão para matar um passarinho”. Ele reafirmou que vai a todas as instâncias necessárias para derrubar a sentença de primeira instância. “Já tentaram duas vezes me cassar e vão tentar novamente agora, mas nada que possa abalar minha moral”, declarou.