Justiça condena Belinati e 14 réus a devolver quase R$ 1 milhão à prefeitura de Londrina

O juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Marcos José Vieira, condenou o ex-prefeito Antonio Belinati, o filho dele, Antonio Carlos Belinati – atual diretor comercial da Sanepar –, e mais 13 réus a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura de Londrina. Entre os condenados estão Stael Janene, viúva do deputado José Janene, o próprio espólio do deputado e duas empresas.

Apenas o ex-prefeito de Londrina é réu em quase 100 ações civis e criminais por desvio de dinheiro derivado da venda de parte da Sercomtel (45%) para a Copel, em 1998. A ação do Ministério Público (MP) pedia a condenação de todos por improbidade administrativa. As punições como impedimento de contratar com o serviço público e inelegibilidade prescreveram e a única pena viável era obter a devolução do que foi desviado.

O juiz concluiu que os réus forjaram um esquema de cartas-convites na antiga Comurb (atual CMTU, a companhia de trânsito e urbanização da cidade) para contratar duas empresas para o serviço de vigilância no Estádio do Café e do Autódromo Ayrton Senna. Na verdade, elas teriam servido para desviar dinheiro para campanhas eleitorais do grupo.

Além disso, a promotoria também descobriu que o sistema de vigilância contratado acabou sendo usado nas casas de alguns dos acusados – como o do réu Eduardo Alonso, ex-diretor da antiga Comurb, que confessou ter participado de uma série fraudes no órgão.

A conclusão do juiz é de que “há provas contundentes de que Antonio Belinati era uma das pessoas que administravam a campanha eleitoral do filho Antonio Carlos, tendo nessa qualidade organizado o esquema de desvio de recursos via montagem de licitações na Comurb”.

O magistrado ainda explica na decisão: “Para tanto, utilizou-se das empresas Principal Vigilância e Tâmara Serviços Técnicos, bem como do auxílio do então deputado José Janene – que também se beneficiou das fraudes ante o recebimento de mesadas de R$ 21 mil e de sua mulher Stael Fernanda”.

O juiz baseou-se na quebra do sigilo bancário para constatar depósitos do esquema na conta de alguns dos acusados. Na investigação, o ex-diretor da Comurb detalhou as irregularidades e contou que as empresas – que não existem mais – providenciaram a aditivação do contrato de vigilância em 25% para fazer frente às mesadas requisitadas pelo ex-deputado José Janene e às fraudes.

Em um dos depoimentos, Alonso confirma que “possivelmente esse sistema tenha sido utilizado também para pagamento de pessoas que trabalharam na campanha, sendo que o dinheiro provinha das cartas-convites na Comurb; que as outras licitações que aconteceram após a campanha também destinavam-se a cobrir despesas feitas na campanha.”

O dinheiro, segundo os depoimentos, era devolvido em espécie para dois ex-secretários municipais de Belinati.

O próprio ex-diretor também confessou ter pago, “em diversas oportunidades, despesas de campanha eleitoral de Antonio Carlos Belinati e dos deputados federais que compunham dobradinha com ele em diversos locais”.

Para o juiz, também há claras evidências de que, a partir de 1999, o ex-prefeito Belinati teria feito um “acerto” com Janene para que o dinheiro desviado também fosse pago como propina.

Ao rastrear o dinheiro, a promotoria descobriu que pelo menos R$ 21 mil desviados da empresa de vigilância passaram pela conta dos funcionários e depois acabaram depositados nas próprias contas do deputado Janene e da esposa.

“Essas declarações adquirem ampla credibilidade, à medida que estão respaldadas pela prova documental. Refiro-me aos cheques alusivos aos pagamentos dos supostos serviços prestados pelas empresas, os quais, tão logo sacados, tiveram parte de seus respectivos valores transferida para as contas bancárias de réus, que em seguida destinavam os recursos para a conta bancária dos corréus Stael Fernanda e José Mohamed Janene”.

Anotações em uma caderneta apreendida com um funcionário da empresa também indicaram que os dois recebiam os recursos.

Outro colaborador da Promotoria, que aceitou detalhar o caso, confirmou ter entregado pessoalmente um cheque do Banco do Brasil ao deputado José Janene “a poucos metros da Comurb”, no meio da rua, em plena Avenida Juscelino Kubistchek. A microfilmagem obtida pelo Ministério Público mostra, inclusive, a assinatura do falecido deputado no verso do cheque, quando foi sacá-lo na agência.

As defesas

À RPCTV Londrina, o advogado Antônio Carlos Vianna, defensor da família Belinati, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele questionou a demora da Justiça em dar uma decisão e classificou como “irresponsabilidade com a administração pública” o tempo de 15 anos para chegar à sentença.

Segundo Vianna, o filho de Belinati, Antônio Carlos, foi condenado apenas porque o pai era prefeito e não tem relação com o esquema. Quanto a Belinati, sustenta que ninguém apontou-o como responsável pelos desvios e que acabou processado simplesmente porque era o prefeito da época dos fatos.

Marcos Bechara, advogado de Stael Janene, ex-esposa do falecido deputado, preferiu não comentar o caso. Disse apenas que vai recorrer da condenação e provar que Stael não teve participação e que a cliente só foi envolvida porque era esposa do ex-deputado.