Caso Banestado
A remessa ilegal de recursos ao exterior por meio de agências do Banestado em Foz do Iguaçu, foi motivo de uma CPI no congresso nacional, em 2003. A CPI apurou denúncias da Polícia Federal sobre evasão de divisas do Brasil a partir de 1996.
O dinheiro era enviado para bancos no exterior por meio das contas do tipo CC5 utilizadas por empresas para enviar dinheiro para o exterior, mas também usadas para o envio de dinheiro para brasileiros que moram fora do país por meio de "laranjas".
Cerca de US$ 5,68 bilhões teriam sido remetidos ao exterior através de contas CC5 do Banestado entre 1996 e 2000, segundo consta em algumas ações judiciais que tramitaram no Paraná.
Um grupo de doleiros operava o esquema. O dinheiro era enviado para os Estados Unidos e depois seguia para contas em paraísos fiscais.
As denúncias revelaram que o dinheiro era proveniente de caixa 2 de empresas e partidos políticos. Também havia a suspeita de recursos virem de fontes ilegais, como o tráfico de drogas, armas e pedras preciosas.
A 2º Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Federal, divulgou nesta segunda-feira (15) que foram condenados criminalmente os doleiros envolvidos no caso Banestado. Rubens Catenacci foi condenado a nove anos e oito meses de prisão. Olga Youssef cumprirá a pena em regime semi-aberto, além de pagamento de multa.
Conhecida como Flora Youssef, Olga é irmã do doleiro Alberto Youssef, acusado pelo crime de sonegação fiscal de R$ 33 milhões em impostos e contribuições, crimes financeiros e remessas ilegais de dólares para o exterior. Segundo a Justiça, foi provado que Olga ajudou o irmão na movimentação de cerca de 831 milhões de dólares em contas mantidas na agência Banestado em Nova York, e que eram utilizadas para a realização de transferências internacionais de dinheiro no âmbito do mercado negro de câmbio brasileiro. Olga Youssef foi condenada a cinco anos de reclusão, em regime semi-aberto, e a cem dias de multa.
Em outra ação, foi condenado a nove anos e oito meses de reclusão em regime fechado, e a 746 dias de multa, Rubens Catenacci. Conforme o despacho da 2º Vara Federal Criminal de Curitiba, Catenacci era o verdadeiro proprietário e controlador da empresa Câmbios Imperial SRL, com sede no Paraguai, e que, utilizando-se desta empresa e ainda de casas de câmbio no Brasil, como a Sigla Câmbio e Turismo em Curitiba, de contas CC5 e de setenta e oito contas em nome de pessoas interpostas, teria remetido fraudulentamente ao exterior mais de R$ 500 milhões, cerca de R$ 587.365.306,33.
A multa por dia de reclusão é estimada em 30 salários mínimos no valor praticado no ano de 2000 (que era de R$ 150,00), época em que aconteceram os crimes.
Em ambos os casos, o juiz também arbitrou valores mínimos para reparação dos danos decorrentes do crime, fixando-os em 15% sobre o total da movimentação financeira ou das remessas fraudulentas.