Ligado ao ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), assassinado em 2002, o empresário Sergio Gomes da Silva, o Sombra, foi condenado pela Justiça de Santo André a 15 anos, 6 meses e 19 dias de prisão em regime fechado por concussão (exigência de cobrança indevida) e corrupção passiva. Ele é acusado de integrar um esquema que cobrava propina de empresários do setor de transporte durante a segunda gestão do petista morto, a partir de 1997.
Também foram condenados o empresário do ramo de transportes Ronan Maria Pinto -com pena igual à de Silva- e Klinger Luiz de Oliveira Souza, ex-secretário de Transporte e de Serviços Municipais de Santo André no governo petista. A pena dele é de 10 anos, 4 meses e 12 dias de prisão em regime fechado.
Todos poderão recorrer em liberdade, conforme a sentença da juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André (Grande SP).
De acordo com a denúncia, Souza e Silva exigiam pagamento mensal de donos de companhias de ônibus que atuavam no município, sob a ameaça de terem seus contratos com a prefeitura suspensos.
O empresário Pinto, ainda segundo a acusação, associou-se aos dois -um secretário municipal e um homem próximo do prefeito, com influência na gestão- com o objetivo de expandir seus negócios. Conforme a denúncia, era Pinto que fazia o contato com os outros empresários para negociar a propina.
A “mensalidade” cobrada pelo grupo era de cerca de R$ 500 por ônibus em circulação, segundo a denúncia. Somente de uma empresa os réus teriam recebido, em quatro anos, cerca de R$ 2 milhões.
A investigação começou após a denúncia de uma empresária. Entre as provas dos crimes, segundo a juíza, foram encontrados comprovantes de depósitos na conta de Silva nos exatos valores indicados pelas vítimas.
Na sentença, a juíza destacou o “sentimento de impunidade” que permitiu a um dos acusados receber dinheiro em sua conta pessoal. “Mesmo que, a princípio, fosse suposto impossível a produção de prova material de condutas da espécie [pagamento de propina], o sentimento de impunidade impregnado na sociedade brasileira permitiu que o réu Sergio recebesse diretamente em sua conta bancária pessoal os depósitos de valores decorrentes da concussão praticada”, escreveu a juíza.
“[...] Cristalino ficou que todos os empresários das empresas de transportes que atuavam no município de Santo André contribuíam, na proporção do número de ônibus que possuíam, para organização criminosa que se instituiu com a liderança de Klinger e Sergio”, concluiu.
O assassinato a tiros do petista Celso Daniel, em 2002, foi polêmico à época. Havia suspeitas de que o crime tivesse sido político -o então prefeito estaria tentando “limpar” a prefeitura de esquemas de corrupção.
A investigação policial, por outro lado, concluiu que o prefeito foi sequestrado e morto a tiros por criminosos comuns.
OUTRO LADO
O advogado de Silva, Roberto Podval, afirmou que vai recorrer. “A sentença é completamente equivocada no que toca à dosimetria de pena. Por conta do atraso da burocracia, do tempo que o processo levou, a juíza aumentou muito a pena para fugir da prescrição, o que não me parece correto”, disse. “Isso sem falar no mérito. Não vi prova nenhuma de que o Sergio tenha contribuído para qualquer tipo de corrupção.”
A reportagem não localizou os demais advogados. No âmbito do processo, as defesas de Souza e de Pinto negaram a participação deles em crimes.