A Justiça Federal decretou novamente a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef, desta vez por causa do Caso Banestado, ocorrido no fim dos anos 1990. Com essa decisão, ele fica na prisão mesmo que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere sua prisão preventiva pela Operação Lava Jato.
Alvo da operação, Youssef está preso desde 17 de março na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, e sua defesa buscava a anulação do mandado de prisão com base em decisão do ministro, dada na segunda-feira (19).
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), e acatado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa considerou a medida uma "retaliação" e uma "demonstração de parcialidade" por parte do juiz, e deve pedir habeas corpus ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4).
Youssef teria movimentado de forma irregular, entre 1998 e 1999, R$ 346 milhões através de 43 contas bancárias do Banestado em nomes de laranjas. Esse dinheiro era usado em transferências fraudulentas para o exterior. O doleiro foi acusado, também, de subornar um gerente da agência do banco em Londrina. Ele confessou a autoria dos crimes e foi condenado pelo caso, mas assinou acordo de delação premiada para suspender outros processos que corriam contra ele e ser libertado da prisão.
Através de sua assessoria de imprensa, o MPF comunicou que, em seu entendimento, Youssef quebrou uma cláusula do acordo. Uma das exigências para que ele recebesse o benefício seria não cometer mais delitos. Apesar de o processo contra o doleiro estar suspenso (ou seja, não há uma condenação oriunda da Operação Lava Jato), por ter oferecido a denúncia, o MPF considera que ele cometeu novos crimes e que, portanto, quebrou o acordo. Logo, os processos devem ser reabertos. O órgão disse ainda estar estudando quais processos podem voltar a tramitar e se algum deles já prescreveu.
Advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto considera o decreto de Moro como uma forma de retaliação a seu cliente. De acordo com ele, a quebra de acordo partiu da Justiça e foi unilateral, apenas para prejudicar Youssef. "Isso significa uma retaliação ao Alberto. Estamos falando de fatos de 1998, 1999, que não têm qualquer relação com a Lava Jato. Ele previu o fim da operação e já decretou a prisão", afirma. Ele deve ingressar com um habeas corpus junto ao TRF4.
Basto diz ter alertado Zavascki na segunda-feira de que isso poderia acontecer. "Informei que o Moro era um juiz parcial e que se a decisão [de soltar os presos da Lava Jato] fosse mantida, o MPF iria fazer o pedido e ele ia conceder. Não sou vidente, nem tenho informação privilegiada", disse. Ele diz, ainda, que em seu despacho Moro condena seu cliente antes mesmo da apresentação da ação o que seria absolutamente irregular.
Através de sua assessoria, o MPF disse que os órgãos são independentes e negou qualquer tipo de articulação com a Justiça para prejudicar Youssef.
Lava Jato
Na última segunda-feira (19), Zavascki determinou que todos os 12 presos da Operação Lava Jato fossem soltos, após pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele determinou, também, a suspensão das investigações e que todos as ações fossem enviadas ao STF.
Responsável pelas prisões, Moro deu alvará de soltura a Costa, mas questionou a liberação dos outros 11, incluindo Youssef, alegando que alguns estariam envolvidos com o tráfico de drogas e outros poderiam fugir. Na terça-feira (20), Zavascki reconsiderou sua decisão e manteve os réus presos. A defesa de Youssef buscava reverter a decisão.