Justiça decreta prisão preventiva de Fernando Baiano

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Paulo Roberto Costa deve comparecer mais uma vez à CPMI da Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta sexta-feira (21) a ida do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, à CPMI da Petrobras. Costa está cumprindo prisão domiciliar depois desde o dia 1º de outubro, depois de firmar um acordo de delação premiada com a Justiça. Ele é acusado de desviar dinheiro de obras da Petrobras no esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Costa deve ser ouvido na sessão do dia 2 de dezembro no Congresso, quando participa de uma acareação com o ex-diretor da Área Internacional da companhia Nestor Cerveró. os dois devem falar sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

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O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Durante a tarde, o lobista prestou um depoimento de cerca de três horas na sede da Polícia Federal em Curitiba. O advogado de Soares, Mario de Oliveira Filho, deixou a PF por volta das 17h30 e não quis comentar detalhes do depoimento do seu cliente, mas disse que Baiano respondeu a todos os questionamentos dos delegados e negou ligações com o PMDB. "Tenho o compromisso de não divulgar detalhes do depoimento", disse.

O pedido de prisão preventiva para Fernando Soares foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Baiano teve a prisão temporária decretada durante a 7ª fase da Operação Lava Jato, mas não foi localizado pela polícia e ficou foragido até a terça-feira (18), quando se entregou às autoridades. Baiano tinha contra ele um mandato de prisão temporária, que venceria nesse sábado (22) se não fosse transformado em prisão preventiva.

"Mais do que nunca, a prisão preventiva se impõe a bem da ordem pública, para interromper e prevenir a continuidade da prática de crimes graves contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro", diz o juiz em sua decisão. Moro ainda afirma no despacho que "o fechar de olhos, com a aceitação do quadro criminoso, como se o crime fosse algo natural e inevitável, não constitui uma escolha aceitável".

Moro também cita a Operação Mãos Limpas, da polícia italiana, em sua decisão. "O álibi ‘todos nós roubamos’, lembrando o mesmo empregado no contexto da Operação Mãos Limpas italiana pelo então ‘criminoso zero’ Mario Chiesa (‘tutti rubiano cosi’), não é jurídica ou moralmente aceitável e, ademais, sequer é verdadeira", diz um trecho do documento.

A acusação

Fernando Soares é apontado como o operador do esquema de pagamento de propina das obras da Petrobras para o PMDB. O partido, porém, nega que Soares tenha autorização para recolher dinheiro em nome da sigla. O acusado também nega participação no esquema.

A PF chegou ao nome de Fernando Soares através dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. Em audiência na Justiça Federal de Curitiba, os dois afirmaram que Soares recebia propina para o PMDB, assim como Youssef recebia para o PP e o tesoureiro do PT, João Vacari, recebia para o Partido dos Trabalhadores. Costa e Youssef firmaram acordo de delação premiada para colaborar com as investigações em troca de uma pena menor.

Em depoimento, Youssef disse que o investigado arrecadava propina para o PMDB por meio de contratos com a Petrobras. Em entrevista na quarta-feira (19), o advogado confirmou que o empresário tinha negócios lícitos com a Petrobras, mas negou que ele tenha qualquer ligação com o partido. Em nota, a legenda repudiou a acusação.

Em relatório enviado quarta-feira (19) pelo Banco Central ao juiz federal Sérgio Moro, a instituição informou que foram bloqueados R$ 8,5 mil na conta do empresário no Citibank e R$ 304 em outra conta, no Santander. Em entrevista na quarta-feira, o advogado Mário Oliveira Filho disse que Fernando Soares faz "prospecção de negócios". O representante do empresário disse ainda que não há obra sem propina no país.

Nova fase

Nessa nova fase das investigações, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de prisão. Os alvos foram executivos de grandes empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. Até o momento, apenas Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades, Márcio Negromonte, está foragido. Ele é apontado como uma das pessoas ligadas ao doleiro Alberto Youssef no esquema. A expectativa é que Adarico Negromonte se entregue à polícia na semana que vem.

Youssef pode terminar depoimentos da delação premiada na semana que vem

Dois advogados do doleiro Alberto Youssef estiveram na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para visitar o doleiro na tarde desta sexta-feira (21). Um dos defensores, Adriano Bretas, afirmou que seu cliente não foi ouvido nessa sexta-feira (21). "Os depoimentos vão ser retomados na semana que vem. Talvez já na semana que vem se encerre a colaboração [de Youssef] que está em estágio avançado".

Youssef está prestando depoimentos em regime de delação premiada desde o início de outubro. Ele aceitou contar o que sabe sobre o esquema em troca de uma possível redução de pena. O acordo ainda não foi homologado pela Justiça.

Bretas negou ainda que houve extorsão por parte do doleiro para obter propina das empresas envolvidas - tese que vem sendo usada pelos advogados dos executivos de empreiteiras. "Essa acusação é absolutamente leviana, não existe nenhuma acusação formal ou informal nesse sentido contra o nosso cliente", disse.

O advogado não quis entrar em mais detalhes sobre a delação premiada de Youssef.