A juíza da 1a. Vara Criminal de Madureira, no subúrbio do Rio, decretou a prisão preventiva dos quatro adultos envolvidos na morte do menino João Hélio, de 6 anos. A juíza Angélica dos Santos Costa vai marcar a audiência com os suspeitos nas próximas horas.
Nesta terça-feira (27), o promotor da 1a. Vara Criminal de Madureira, José Luis Ferreira Marques, pediu a prisão preventiva e ofereceu denúncia por latrocínio (roubo seguindo de morte) e formação de quadrilha armada contra os quatro acusados. Ele lembrou, porém, que há um agravante que pode aumentar o tempo mínimo de prisão - o fato de a vítima ter menos de 14 anos, que permite o enquadramento do crime na chamada causa especial para aumento de pena.
Mas dificilmente os quatro acusados serão denunciados por corrupção de menor porque há relatos de que o jovem de 16 anos, cúmplice dos adultos, já se envolvera em outros crimes. O assassinato aconteceu na noite do último dia 7, no bairro de Oswaldo Cruz, no subúrbio do Rio. Além de Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva, Diego Nascimento da Silva e Tiago Abreu Matos, um menor de 16 anos - irmão de Carlos Eduardo - confessou participação no assalto que terminou com a morte do menino.
Como o crime de latrocínio envolveu a morte de um menor de 14 anos, a pena mínima para este crime passa de 22 anos para 32 anos de prisão. "A morte de uma criança proporciona o que chamamos juridicamente de causa especial de aumento de pena", explicou Marques.
Pelos crimes cometidos, os quatro maiores poderão pegar, cada um, de 32 a 36 anos de prisão. Mas, pela legislação vigente no Brasil, nenhum condenado pode ficar mais de 30 anos em penitenciária. E mais: com pena superior a 20 anos, eles terão direito a um novo julgamento, que pode confirmar ou não a sentença.
Das 18 testemunhas do crime, o promotor vai pedir o comparecimento de dez em juízo, mas ele depende de autorização do Juiz a ser indicado para o caso. O depoimento delas será fundamental no caso, já que a perícia técnica não conseguiu reunir material adequado para a confrontação das impressões digitais colhidas no carro.