A Justiça estadual de Guaratuba, no Litoral do Paraná, determinou o afastamento do prefeito da cidade Miguel Jamur (PT do B), nesta terça-feira (18), por suspeita de irregularidades na gestão do sistema de saúde do município. A liminar da juíza substituta da Vara Cível, Tathiana Yumi Arai Junkes, é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça da cidade.
Segundo o promotor Rui Riquelme de Macedo, autor da ação civil pública, a prefeitura deixou de repassar verbas orçamentárias para entidades como: APAE, Santa Casa de Misericórdia, Creche Recanto Paulo VI e Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e aos Idosos de Guaratuba (APMI). O município também não estaria disponibilizando aos Bombeiros os recursos do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM).
O promotor explica que o vice-prefeito Everson Ambrósio Kravetz é o primeiro na linha de sucessão do cargo. Caso ele não assuma, o posto deve ser ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores.
Em primeiro de janeiro, a prefeitura de Guaratuba terá um novo administrador, já que Miguel Jamur tentou se reeleger, mas foi derrotado nas eleições municipais de outubro. A prefeita eleita no município é Evani Justus (PSDB).
O secretário de cultura do município, Felipe Jamur, falou em nome da prefeitura. Segundo ele, o prefeito não deixará o cargo e vai recorrer da decisão. O secretário afirma que uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe juízes de primeira instância de determinar o afastamento de administradores municipais. "Vamos entrar com um agravo no Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão da juíza, pois ela não tem a competência necessária para julgar este processo", afirma Felipe Jamur.
Falta de pagamento
Desde setembro a prefeitura de Guaratuba vem atrasando o pagamento do salário dos servidores públicos. Na segunda-feira (10), os 350 professores da rede municipal paralisaram as atividades em protesto. Os cinco mil estudantes do ensino fundamental ficaram sem aula.
Os professores se reuniram em frente à prefeitura com cartazes reclamando que não haviam recebido os salários que deveriam ter sido pagos em 30 de outubro. Depois da manifestação os professores receberam o pagamento. Ainda na semana passada, houve uma nova manifestação, desta vez de funcionários da saúde.
Bloqueio das contas e prisão preventiva
Para garantir o pagamento dos funcionários, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura e dos valores dos repasses de verbas para o município. O secretário municipal de Finanças e do Planejamento, Paulo Roberto de Souza Jamur, filho do prefeito, teve a prisão preventiva decretada. Ele é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de estelionato por ter emitido cheques sem fundos em nome da prefeitura.
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