O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, determinou que a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo forneça cópias das notas fiscais de prestação de serviços emitidas pelas empresas CSA Project Finance, GFD Investimentos, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software à Polícia Federal. Moro lembrou que já havia determinado a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas, usadas no esquema criminoso de desvio de recursos públicos e que o próprio doleiro Alberto Youssef admitiu os fatos à Justiça.
Moro deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Paulo, e a Secretaria Municipal de Finanças, Divisão de Arrecadação e cobrança forneceçam as cópias de todas as notas fiscais de prestação de serviços emitidas por estas empresas entre 2004 a 2014, preferivelmente em meio digital.
A Polícia Federal havia recorrido à Justiça depois que a Secretaria de Finanças de São Paulo negou o fornecimento das cópias, alegando necessidade de quebra de sigilo fiscal. "A prova poderá ser entregue diretamente à autoridade policial que deverá promover a sua juntada aos autos", determinou Moro, que voltou a despachar nesta quarta-feira, após período de recesso.
Na mesma decisão, Moro pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste em relação ao pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, que pede compartilhamento de informações referentes à suposta irregularidade na licitação de trecho do monotrilho integrante da linha 15 da cidade de São Paulo.
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