Justiça determina soltura de irmãos do ministro da Agricultura

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, nesta quinta-feira (4), liberdade provisória aos produtores rurais Milton e Odair Geller, irmãos do Ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB), e a outros 32 acusados de envolvimento num suposto esquema de comércio ilegal de terras da reforma agrária, em Mato Grosso. Presos pela Polícia Federal há uma semana, após deflagração da Operação Terra Prometida, os suspeitos aguardam a expedição do alvará de soltura e devem ser colocados em liberdade já nas próximas horas.

Os irmãos do ministro estão presos no Centro de Custódia, em Cuiabá. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado, autor da decisão, atendeu a um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Antônio Mattei, um dos acusados, e resolveu estender o benefício aos demais.

Os réus, conforme o magistrado, não poderão se ausentar das cidades onde residem sem autorização judicial, deverão manter os endereços atualizados e comparecerem a todos os atos processuais em que forem intimados. "O não cumprimento destas medidas acarretará a revogação do benefício", ressalta.

A decisão não possui validade para os 18 suspeitos ainda foragidos, que continuam a ser procurados.

Ministro e irmãos

Depoimentos colhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria de Mato Grosso, além de investigações, envolvem Neri Geller e seus irmãos no suposto esquema. Em decisão, o juiz federal de Diamantino, Fábio Fiorenza, responsável por determinar a expedição dos mandados judiciais na Operação Terra Prometida, escreve que "o chamado Grupo Geller" seria comandado pelo peemedebista.Segundo a investigação, a família possui mais de 15 lotes fraudados, em nome de "laranjas".

Nesta quarta-feira (3), durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o ministro voltou a negar qualquer participação, sua e de seus irmãos, no esquema investigado pela PF.Como o ministro possui foro privilegiado, os autos que apuram um eventual envolvimento dele nas irregularidades foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A situação é semelhante à dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e José Geraldo Riva (PSD), também citados nas investigações da PF.

O advogado de Milton e Odair Geller, Murilo Freire, disse que já esperava pela soltura de seus clientes. "Eles não cometeram nenhuma irregularidade e prestaram todos os esclarecimentos às autoridades. Não há o que se falar em participação em organização criminosa", diz.

O suposto esquema começou a ser investigado em 2009, após exibição de uma reportagem no "Jornal Nacional". Segundo a PF, mais de mil títulos de terras do Projeto de Assentamento Itanhangá, localizado no município de mesmo nome, foram comercializados de forma ilegal. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão.

A polícia afirmou que fazendeiros e empresários pressionavam e ameaçavam os assentados para que vendessem os lotes por preços muito abaixo do mercado. Em muitos casos, os ocupantes eram retirados das terras à força.

Depois da desocupação, os documentos eram falsificados e "regularizados" com ajuda de funcionários do Incra de Mato Grosso.Foram expedidos 227 mandados judiciais, sendo 52 de prisão preventiva. De acordo com a PF, quase toda a área do Projeto de Assentamento está descaracterizada por grandes latifúndios, nos quais prevalece a monocultura de soja ou milho. Cada lote seria avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão.